FCC acaba com neutralidade de rede na internet nos EUA
O principal órgão regulador de mídia dos Estados Unidos, a Comissão Federal de Comunicação (FCC), revogou ontem (14) a norma que instituía a obrigação da neutralidade de rede para operadoras de telecomunicações.
O principal órgão regulador de mídia dos Estados Unidos, a Comissão Federal de Comunicação (FCC), revogou ontem (14) a norma que instituía a obrigação da neutralidade de rede para operadoras de telecomunicações. Para os críticos, a decisão compromete a igualdade entre as empresas na competição de venderem seus serviços e produtos.
Por três votos a dois, o colegiado, de maioria republicana, seguiu a diretriz do governo de Donald Trump de eliminar essa regulação, aprovada sob a administração de Barack Obama em 2015. A neutralidade de rede é um princípio segundo o qual as empresas que controlam infraestruturas de telecomunicações por onde ocorre o tráfego de dados da internet — cabos de telefone, de TV paga, satélites, antenas de transmissão de sinal de celular — não podem tratar de forma discriminatória as informações que circulam nesses espaços.
Sob a antiga norma, a FCC determinava três exigências às operadoras: não bloquear o acesso a sites ou aplicativos, não degradar o sinal (qualidade do tráfego) de conteúdos ou serviços e não fazer qualquer tipo de favorecimento motivado por acordo econômico. Até então, a alegação de manter uma neutralidade visava que o interesse econômico das operadoras não prejudicasse o acesso às informações da internet — ou mesmo criasse uma barreira entre os que podem pagar por planos mais caros e os que ficariam restritos aos mais baratos.
“Operadoras de banda larga vão ter incentivos maiores para construir redes, especialmente em áreas não atendidas, e maior concorrência, possibilitando que startups e gigantes da internet tenham mais canais para oferecer seus serviços”, afirma Pai.
Durante a sessão, a conselheira Mignon Clyburn, ligada ao partido Democrata, reprovou a supressão da regra. “O que me deixa mais triste é que a agência que devia proteger os cidadãos norte-americanos é a que agora está abandonando essas pessoas.”
REAÇÕES
O inventor do protocolo World Wide Web (WWW), Tim Berners-lee, criticou fortemente a decisão da comissão norte-americana. “Em vez de preservar a internet como um mercado livre de ideias, a FCC deu a um conjunto de conglomerados o poder de decidir o que vive e o que morre on-line — ignorando os milhões de americanos que se pronunciaram pela proteção da neutralidade de rede”, pontuou.
Professor da Faculdade de Direito de Columbia e um dos idealizadores do conceito de neutralidade de rede, Tim Wu, rebateu os argumentos dos conselheiros republicanos da FCC. “A revogação da neutralidade de rede não tem nada de regulação leve. Ela significa deixar às operadoras de cabo e telefonia fazerem o que quiserem.”
.@JRosenworcel standing up for all of us and #NetNeutrality moments before going in the building to vote in our interest. pic.twitter.com/ls29Cm1uCB
— Free Press (@freepress) 14 de dezembro de 2017
A organização Free Press, uma das líderes do movimento pela aprovação da norma em 2015, também contestou os argumentos do diretor da FCC e afirmou que a neutralidade de rede não reduziu investimentos em áreas pouco atendidas ou dificultou a oferta de acesso à internet pelas operadoras, pelo contrário, incentivou o setor.
*Fonte: Agência Brasil e The Guardian