Hurb tem 17 mil processos e raramente cumpre decisões judiciais, diz Amaerj
Segundo Associação dos Magistrados do RJ, dificilmente são encontrados valores ou bens da empresa
Mergulhado na maior crise da sua história, o Hurb voltou à tona recentemente por conta de uma reportagem especial do programa "Fantástico", da TV Globo, sobre o drama de milhares de brasileiros vítimas de calotes da empresa em meio a viagens canceladas e sem devolução de dinheiro.
Após a publicação, a Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) ressaltou que os juízes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não estão “desistindo do direito dos consumidores” nos processos movidos contra a empresa, tampouco estão “estão extinguindo o direito daquelas pessoas”.
Apenas no mês passado, oito juízes de Juizados Especiais Cíveis da capital e do interior do Rio de Janeiro concentraram execuções movidas contra o Hurb. Em iniciativa inédita, os magistrados reuniram mais de mil processos para promover maior efetividade no cumprimento das decisões judiciais.
"O Hurb é o quarto maior réu nos JECs, com 17 mil processos atualmente, o maior número entre as empresas do setor de turismo. Cancelamentos de viagens sem aviso prévio, atraso no pagamento a hotéis e falta de assistência em casos de problemas durante a viagem e a hospedagem são alguns dos exemplos de ações contra a empresa"
Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, em comunicado oficial
Ainda de acordo com a Amaerj, apesar de a empresa continuar funcionando normalmente, raramente cumpre decisões judiciais e, dificilmente, seus valores ou bens são encontrados para suprir os débitos executados. A partir desta constatação, juízes integrantes da Comissão Judiciária de Articulação de Juizados Especiais Cíveis (COJES) sugeriram a adoção da execução concentrada.
"Com a iniciativa, após a consolidação dos créditos de todos os processos em que a empresa é ré nos Juizados, o valor total passa a ser objeto de execução em apenas um processo, permitindo ao magistrado o manejo de um número maior de medidas legalmente previstas e a otimização do tempo em busca do valor total devido", informou a Amaerj, em nota oficial.
Até o momento, nos oito primeiros JECs que adotaram a prática, foram identificados 1.307 processos, nos quais o Hurb é executado por valores líquidos em um débito que, somado, já atinge o montante de R$ 10.473.452,33.