Juízes reúnem mais de mil processos contra Hurb em decisão inédita no RJ

Divulgação/Hurb

Tudo começou no dia 10 de abril de 2023. Naquela data, o Portal PANROTAS noticiava, em primeira mão, que diversos hotéis pelo Brasil estavam barrando a entrada de clientes da Hurb por inadimplência. No dia 30 de maio, quase dois meses depois o governo suspendia as vendas de pacotes de viagens flexíveis da empresa. A partir daquele momento, tinha início a maior crise da história da OTA.

E agora, mais de um ano depois, ainda em busca de maior efetividade no cumprimento das decisões judiciais a favor de seus clientes, juízes de Juizados Especiais Cíveis reuniram mais de mil processos em uma decisão inédita no Rio de Janeiro, como informa o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Problemas com cancelamentos de viagens sem aviso prévio, atraso no pagamento a hotéis e falta de assistência em casos de problemas durante a viagem e a hospedagem são alguns dos exemplos de ações contra a empresa, que detém o maior número de processos no setor de turismo, sendo demandada em mais de 17 mil atualmente.

Segundo os juízes integrantes da Comissão Judiciária de Articulação de Juizados Especiais Cíveis (Cojes), a empresa continua funcionando normalmente, raramente cumpre decisões judiciais e, dificilmente, valores ou bens da empresa são encontrados para suprir os débitos executados.

A partir dessa constatação, sugeriram a adoção de um procedimento denominado de “execução concentrada”. Com essa iniciativa, após a consolidação dos créditos de todos os processos em que a empresa é ré no Juizado, o valor total passa a ser objeto de execução em apenas um processo, permitindo ao magistrado o manejo de um número maior de medidas legalmente previstas e a otimização do tempo em busca do valor total devido.

Com a adesão e colaboração de outros juízes, foi padronizado um procedimento por meio de mecanismos de Cooperação Judiciária, previstos no Código de Processo Civil. E apenas nos oito primeiros Juizados Especiais Cíveis que adotaram a prática, foram identificados 1.307 processos, nos quais a Hurb é executada por valores líquidos em um débito que, somado, já atinge o montante de R$ 10.473.452,33.

“Iniciativas como essa buscam, através de moderno instrumento processual, que é a Cooperação Judicial, otimizar o trabalho dos Juízes na busca da efetividade das decisões judiciais. Acompanhamos o esforço dos magistrados do sistema de Juizados Especiais que buscam, incessantemente, soluções para as milhares de demandas que lhes são submetidas e, por certo, um único réu, que responde a milhares de processos e resiste em cumprir as decisões judiciais, prejudica todos aqueles que precisam do Judiciário à vista da sobrecarga que gera”

Maria Helena Pinto Machado, presidente da Cojes.

Processos de cada Juizado que deu a decisão:

• 0804060-85.2022.8.19.0008 - 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo
• 0865570-23.2022.8.19.0001 - 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital
• 0804988-46.2022.8.19.0037 - Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo
• 0818470-75.2023.8.19.0021 - 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias
• 0820829-32.2022.8.19.0021 - 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias
• 0896812-63.2023.8.19.0001 - 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital
• 0800066-75.2024.8.19.0203 - 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá
• 0812455-60.2022.8.19.0204 - 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangú

Hurb afirma que trabalha para normalizar operações

Procurado pelo Portal PANROTAS, o Hurb enviou uma nota na qual afirma que "por questões legais, não comenta processos judiciais e/ou ações em andamento, mas reforça que está à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos".

"A empresa aproveita ainda para reiterar que está trabalhando em força-tarefa para a normalização das operações, prezando pelo melhor interesse de seus consumidores, parceiros e da companhia"

Hurb, em nota enviada ao Portal PANROTAS