MP propõe liberar total de capital estrangeiro em aéreas

BRASÍLIA – A Comissão Mista da MP 714/16, que trata do aumento da participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras e da extinção do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero), vota hoje o texto da MP. Ontem, o relator da medida, deputado Zé Geraldo (PT-PA), leu a medida, acolhendo total ou parcialmente 21 das 44 emendas apresentadas. No texto, o relator propõe liberação total de capital estrangeiro nas aéreas nacionais, e não elevação desse percentual dos atuais 20% para 49%, como apresentado no texto original da MP.

“Julgamos o aumento do limite de participação do capital estrangeiro extremamente positivo”, disse o relator, na leitura de ontem. “O fim dessa restrição tem o potencial de gerar inúmeros benefícios para o País: aumento da concorrência e desconcentração do mercado, aumento da quantidade de rotas e de localidades atendidas, aumento da qualidade do serviço prestado, novas técnicas de gestão, diminuição do preço, maior diversificação de serviços, possibilidade de empresas especializadas em aviação regional, maior conectividade de voos internacionais, entre outros”, afirmou.

O presidente da Comissão Mista, senador Hélio José (PMDB-DF), concedeu vista coletiva do relatório e suspendeu a reunião, que será retomada hoje, às 14h30, para votação do novo texto. Nele, é mantida a extinção do Ataero, criado pela Lei 7.920/1989. No entanto, o texto permite que a Anac altere os valores das tarifas aeroportuárias para incorporar o valor correspondente à extinção do Ataero. Se aprovada, a MP determina extinção do Ataero a partir de 1º de janeiro de 2017.