Relatório da regulação dos jogos deve ser votado hoje
Está prevista para hoje, às 14h, a reunião da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no País. O objetivo é votar o parecer do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), programado para a semana passada, mas adiado.
BRASÍLIA – Está prevista para hoje, às 14h, a reunião da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no País. O objetivo é votar o parecer do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), programado para a semana passada, mas adiado. A comissão analisa 14 projetos de lei (PL 442/91 e apensados) que regulamentam atividades de cassinos, casas de bingo e jogo do bicho e tratam de modalidades de aposta como as máquinas caça-níquel e os jogos online.
Também hoje devem ser instaladas novas comissões mistas para analisarem nove medidas provisórias em tramitação no Congresso. As instalações ocorrem às 15h, seguidas pela eleição de seus presidentes e relatores. Entre as MPs que terão comissões instaladas estão a 726/16, que reduziu de 32 para 23 o número de ministérios e delegou atribuições de órgãos extintos a outras pastas; e a MP 727/16, que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para execução de infraestrutura e privatizações, comandado pelo ex-ministro Moreira Franco.