Comissão vota legalização do jogo nesta quarta
Na quarta-feira, dia 15, a Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos vota o relatório do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que é favorável à legalização dos jogos.
BRASÍLIA – Na quarta-feira, dia 15, a Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos vota o relatório do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que é favorável à legalização dos jogos. “Hoje o jogo existe no Brasil. Não existe o não-jogo. Tem o jogo legal e o jogo ilegal. Cabe ao Estado pegar mão disso e falar, olha, nós temos a competência, nós temos como controlar isso”, defende o deputado. A Comissão analisa há oito meses 14 projetos de lei sobre o tema, alguns em tramitação há 25 anos.
Entre os pontos do relatório que será apresentado nesta quarta-feira estão a autorização de no máximo três cassinos por Estado, sendo que os empreendimentos deverão ser instalados em resorts com no mínimo mil quartos e área de lazer para shows e eventos culturais. "De um a três por Estado. Isso foi uma demanda até do pessoal do setor, dado a expectativa de investimentos desses grandes resorts integrados. Então, São Paulo e Rio podendo ter até três e outros Estados, um”, explicou o deputado.
O relatório também autoriza o jogo do bicho, determinando que os Estados concedam licenças; e a liberação de casas de bingo em estádios de futebol com mais de 15 mil lugares e em jóqueis-clubes, sendo que cada casa poderá ter até 500 máquinas de vídeo-bingo.
A proposta proíbe máquinas de jogos em pequenos estabelecimentos comerciais. Segundo dados do Instituto Brasileiro Jogo Legal, os jogos ilegais movimentam R$ 20 bilhões por ano no Brasil. Os defensores da legalização apostam na geração de empregos e aumento da arrecadação do governo como principais argumentos para a aprovação. A reunião da Comissão do Marco Regulatório está marcada para as 14h30, ainda sem plenário definido. Se for aprovada, segue para votação no Plenário da Câmara.
Entre os pontos do relatório que será apresentado nesta quarta-feira estão a autorização de no máximo três cassinos por Estado, sendo que os empreendimentos deverão ser instalados em resorts com no mínimo mil quartos e área de lazer para shows e eventos culturais. "De um a três por Estado. Isso foi uma demanda até do pessoal do setor, dado a expectativa de investimentos desses grandes resorts integrados. Então, São Paulo e Rio podendo ter até três e outros Estados, um”, explicou o deputado.
O relatório também autoriza o jogo do bicho, determinando que os Estados concedam licenças; e a liberação de casas de bingo em estádios de futebol com mais de 15 mil lugares e em jóqueis-clubes, sendo que cada casa poderá ter até 500 máquinas de vídeo-bingo.
A proposta proíbe máquinas de jogos em pequenos estabelecimentos comerciais. Segundo dados do Instituto Brasileiro Jogo Legal, os jogos ilegais movimentam R$ 20 bilhões por ano no Brasil. Os defensores da legalização apostam na geração de empregos e aumento da arrecadação do governo como principais argumentos para a aprovação. A reunião da Comissão do Marco Regulatório está marcada para as 14h30, ainda sem plenário definido. Se for aprovada, segue para votação no Plenário da Câmara.