Articulação garante aprovação da MP do 6% em comissão

BRASÍLIA - O esforço coordenado e conjunto da iniciativa privada e do poder público conseguiu aprovar o relatório da Medida Provisória 713/16, que trata da redução da alíquota de 25% para 6% para remessas internacionais em determinados casos, entre eles o pagamento de despesas com viagens. O relatório do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) foi aprovado na Comissão Mista da MP e segue agora para votação na Câmara e no Senado.

Rápida, a votação não teve pareceres contrários, mas exigiu muita articulação política, uma vez que três das emendas apresentadas ao texto foram excluídas do relatório, ainda na manhã de hoje.

“Houve um empenho muito grande do ministro do Turismo, Henrique Alves, que conversou com o senador relator da MP e com outros parlamentares para garantirmos essa boa notícia”, disse o presidente da Clia Abremar, Marco Ferraz, um dos principais articuladores para a aprovação da MP.

Ele acompanhou a votação ao lado do presidente da Abav Nacional, Edmar Bull, e da secretária executiva da Braztoa, Monica Samia. Também acompanhou a votação na comissão Vinícius Lummertz, cuja ata de nomeação para a presidência da Embratur foi encaminhada na semana passada para a Casa Civil.

“Pedimos a presença do Lummertz, que nos atendeu, por entendermos que toda ajuda era necessária neste dia. A retirada das três emendas que dificultavam a aprovação da MP, porque aumentavam muito a renúncia fiscal do governo, foi decisiva para a aprovação”, completou Ferraz, que elogiou ainda o trabalho do ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, na articulação pela aprovação da MP na Comissão Mista.