Congresso analisa IRRF e capital em aéreas amanhã

BRASÍLIA – Duas Medidas Provisórias de impacto direto no turismo serão discutidas amanhã (7), no Congresso. A primeira delas, a MP 713/16, que trata da redução de 25% para 6% do IRRF em remessas para o Exterior, beneficiando o turismo, deve ter o parecer do relator Dalirio Beber (PSDB-SC) votado amanhã, na Comissão Mista presidida pelo deputado Andrés Sanchez (PT-SP). A apreciação do relatório ocorre às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. A deputada Margarida Salomão (PT-MG) é a relatora revisora. Na última quarta-feira, dia 1º, o relator Dalirio Beber apresentou parecer favorável à proposta.

No mesmo horário, a Comissão Mista sobre a MP 714/16 terá seu relatório apreciado. A MP trata da extinção do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) e do aumento da participação estrangeira no capital das empresas aéreas brasileiras. O relator do deputado Zé Geraldo (PT-PA) recebeu 44 sugestões de emendas ao texto. Segundo a MP, o Ataero representa adicional de 35,9% às tarifas aéreas, sendo cobrado dos passageiros e das empresas aéreas, nos procedimentos de pouso e permanência das aeronaves. O valor tem o objetivo de financiar as reformas dos aeroportos administrados pela Infraero. Se aprovada, a MP prevê o fim do tributo a partir de 1º de julho de 2017.

A mudança no limite de participação estrangeira no capital das empresas aéreas brasileiras eleva de 20% para 49% essa participação. O texto da MP abre a possibilidade de negociação de acordo de reciprocidade, que permitiria a uma empresa estrangeira adquirir controle do capital de uma aérea brasileira (acima de 50% das ações), desde que uma empresa nacional também possa adquirir o controle de uma aérea em outro país. A Comissão Mista é presidida pelo senador Hélio José (PMDB-DF) e a apreciação do relatório ocorre às 14h30, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.