Caldas Novas (GO) quer regulamentar casas para hospedagem

O advogado e consultor jurídico da ABIH-GO, Dr. Fabrício B. Amaral, coordenou o trabalho de estudos e desenvolvimento da minuta de lei em formato inédito que regulamentará imóveis residenciais como meios de hospedagem em caráter remunerado em Caldas Novas (GO).

De acordo com Amaral, o trabalho foi pautado “em respeito absoluto à Lei Geral do Turismo, Lei do Inquilinato e Código Tributário Nacional”. Segundo comunicado da ABIH-GO, o processo contou com apoio do Conselho Municipal de Turismo de Caldas Novas e Sindicato de Hotéis de Goiânia (SIHGO), além do secretário de Turismo, Ivan Garcia, da presidente da ABIH-GO, Vanessa Pires Morales, e do prefeito da cidade, Evandro Magal, que já encaminhou o projeto ao legislativo local.

O objetivo da minuta é “propiciar maior organização, regulamentação desta nova atividade no turismo e um desenvolvimento equilibrado e sustentável” ao destino goiano, famoso pelas águas termais.