Direito do Turismo é debatido na Vila do Saber
A Braztoa organizou hoje (06), na Vila do Saber, durante a Abav 2013, um debate sobre o direito aplicado ao turismo. O evento intitulado “CDC: O lado legal do Turismo” reuniu três dos principais nomes do Direito do Turismo.
A Braztoa organizou hoje (06), na Vila do Saber, durante a Abav 2013, um debate sobre o direito aplicado ao turismo. O evento intitulado “CDC: O lado legal do Turismo” reuniu três dos principais nomes do Direito do Turismo: Luís Bueno Aguiar, advogado da Braztoa, Tasso Duarte de Mello, desembargador do TJ-SP e com grande experiência no turismo, e Joandre Ferraz, advogado do Sindetur e da Abav.
Entre os temas debatidos estava a responsabilidade das agências e como elas poderiam se expor o menos possível aos erros cometidos por companhias aéreas, hoteleiros e outros prestadores de serviços turísticos. Atualmente cerca de 70% das ações judiciais ligadas ao turismo são causadas por falhas das companhias aéreas.
Em todos os casos, a principal ferramenta de defesa das agências é a informação e o suporte ao cliente. Com isso, o agente pode anular a responsabilidade solidária. “A agência deve informar o cliente de forma precisa e correta sobre os direitos e deveres tanto da agência, quanto da companhia aérea ou de outro prestador de serviço”, indicou Joandre Ferraz.
Segundo Tasso de Mello, o suporte ao cliente é primordial para que este não denuncie a agência como única ré. “Quando a agência é denunciada junto à companhia aérea ou ao hotel, a chance dela ser isentada de responsabilidade é muito grande”, declarou.
Além da informação, a formalização dos contratos também é um importante meio para a proteção das agências. “Com o contrato bem definido todos os lados ficam protegidos”, concluiu Luis Bueno Aguiar.
Entre os temas debatidos estava a responsabilidade das agências e como elas poderiam se expor o menos possível aos erros cometidos por companhias aéreas, hoteleiros e outros prestadores de serviços turísticos. Atualmente cerca de 70% das ações judiciais ligadas ao turismo são causadas por falhas das companhias aéreas.
Em todos os casos, a principal ferramenta de defesa das agências é a informação e o suporte ao cliente. Com isso, o agente pode anular a responsabilidade solidária. “A agência deve informar o cliente de forma precisa e correta sobre os direitos e deveres tanto da agência, quanto da companhia aérea ou de outro prestador de serviço”, indicou Joandre Ferraz.
Segundo Tasso de Mello, o suporte ao cliente é primordial para que este não denuncie a agência como única ré. “Quando a agência é denunciada junto à companhia aérea ou ao hotel, a chance dela ser isentada de responsabilidade é muito grande”, declarou.
Além da informação, a formalização dos contratos também é um importante meio para a proteção das agências. “Com o contrato bem definido todos os lados ficam protegidos”, concluiu Luis Bueno Aguiar.