Airbnb: indicação aprovada em Fortaleza é inconstitucional
O Airbnb ainda ressalta que considera inconstitucional a indicação
Aprovada nesta manhã pela Câmara Municipal de Fortaleza, a indicação legislativa para um projeto que regulamente a hospedagem em residências e apartamentos na cidade gerou reação do Airbnb, principal plataforma que promove esse tipo de serviço. Entrando em contato com o Portal PANROTAS, a empresa esclareceu que não se trata de um projeto de lei que caminha para sanção do prefeito, mas sim um indicativo que, se aprovado pelo mandatário, se tornará, aí sim, um projeto de lei.
Consultada pela PANROTAS, a assessoria de imprensa da Câmara de Fortaleza afirmou, em primeiro momento, que se tratava de um projeto de lei que caminhava à sanção, mas, em segundo contato, confirmou o que diz o Airbnb.
"Essa 'Indicação', ao contrário do que tenta propagar o lobby hoteleiro, não tem validade legal. Para isso, seria necessária a conversão em um projeto de lei, seguida da devida tramitação, aprovação e sanção executiva", disse o Airbnb, que conclamou o prefeito Roberto Cláudio a agir "contra esse potencial retrocesso".
"O Airbnb permite, nesses momentos de lotação e alta de preços, que mais visitantes possam se acomodar na cidade, ajudando a aumentar e democratizar os benefícios do turismo entre moradores e comerciantes locais", complementa o serviço.
O Airbnb ainda ressalta que considera inconstitucional a indicação, citando que iniciativa semelhante já foi arquivada em Vitória, Espírito Santo, devido a esse motivo.
Consultada pela PANROTAS, a assessoria de imprensa da Câmara de Fortaleza afirmou, em primeiro momento, que se tratava de um projeto de lei que caminhava à sanção, mas, em segundo contato, confirmou o que diz o Airbnb.
"Essa 'Indicação', ao contrário do que tenta propagar o lobby hoteleiro, não tem validade legal. Para isso, seria necessária a conversão em um projeto de lei, seguida da devida tramitação, aprovação e sanção executiva", disse o Airbnb, que conclamou o prefeito Roberto Cláudio a agir "contra esse potencial retrocesso".
"O Airbnb permite, nesses momentos de lotação e alta de preços, que mais visitantes possam se acomodar na cidade, ajudando a aumentar e democratizar os benefícios do turismo entre moradores e comerciantes locais", complementa o serviço.
O Airbnb ainda ressalta que considera inconstitucional a indicação, citando que iniciativa semelhante já foi arquivada em Vitória, Espírito Santo, devido a esse motivo.