Governo inicia processo de concessão de 4 aeroportos

A Anac aprovou ontem o início da Audiência Pública do Edital e Contrato relativos à concessão dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. Os documentos ficarão disponíveis para consulta pública pelo prazo de 45 dias, a partir da publicação no Diário Oficial da União, que ocorrerá ainda nesta semana.

Para os aeroportos de Fortaleza, Salvador e Florianópolis, o prazo de concessão foi estipulado em 30 anos. Para Porto Alegre, foi estabelecido prazo de 25 anos. Ao todo, os investimentos estimados nessas quatro unidades superam os R$ 6 bilhões. Juntas, as operações somam outorga mínima de mais de R$ 4,4 bilhões.

Durante esse período serão realizadas cinco audiências presenciais, uma em cada cidade onde estão localizados os aeroportos e outra em Brasília (DF). Depois dessa etapa, todas as contribuições encaminhadas serão analisadas e respondidas para que o edital seja publicado. Atualmente, esses quatro aeroportos estão sob o controle da Infraero.

A decisão de abrir o processo de audiência pública foi tomada após realizados os ajustes solicitados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Por determinação do TCU, também foram alterados os requisitos mínimos de experiência do operador aeroportuário para participação no leilão, que antes era de 10 milhões de passageiros por ano. As novas exigências serão de 9 milhões de passageiros por ano para Salvador e Porto Alegre, 7 milhões para Fortaleza e 4 milhões para Florianópolis, informaram a Secretaria de Aviação Civil e a Anac.