Veto à gratuidade nas bagagens teve alerta dos EUA, diz jornal

A decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL), de vetar o projeto que conferia gratuidade a viajantes no despacho de bagagens na aviação pode ter sido orientada pelo governo dos Estados Unidos. Segundo revela reportagem publicada hoje (17) pelo jornal O Estado de São Paulo, a Embaixada dos Estados Unidos fez chegar ao Itamaraty um alerta sobre um "potencial conflito" que o projeto, aprovado por Câmara e Senado, tem entre a gratuidade e o Acordo de Transporte Aéreo Estados Unidos-Brasil, em vigor desde maio de 2018.

Segundo informou o jornal, a diplomacia americana apontou que, se fosse aplicada às companhias aéreas dos EUA, a medida proposta pelos deputados limitaria a capacidade das empresas de precificar o transporte no mercado entre Estados Unidos e Brasil, como previsto no pacto.

O documento em questão teria sido apresentado pela ala técnica do governo como um dos argumentos para
defender o veto do despacho gratuito.

De acordo com o texto que versa sobre o tema e que partiu da Câmara dos Deputados, as empresas não poderiam cobrar qualquer tipo de taxa por mala com até 23 kg em voos nacionais e com peso não superior a
30 kg em voos internacionais. Os parlamentares ainda podem, porém, derrubar o veto dado pelo presidente.

O acordo mencionado pelo governo norte-americano e que deu origem ao documento enviado ao Brasil foi assinado em 2011, mas só entrou em vigor sete anos depois, já na gestão de Michel Temer (MDB).

A previsão de cobrança do despacho de bagagem existe desde 2017, quando foi regulamentada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Em 2019, no primeiro ano sob o governo Bolsonaro, o Parlamento brasileiro tentou emplacar a gratuidade mas esbarrou num veto presidencial, assim como ocorreu este ano.