FBHA comenta aprovação da MP 907 na Câmara

Emerson Souza

Aprovada em votação realizada ontem, na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 907/19 é avaliada com aprovação pelo setor do Turismo. A favor do texto, que entre outras coisas, transforma a Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) em agência na forma de serviço autônomo, o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, classifica a aprovação como importante passo para o segmento.

Com a aprovação da MP, a novidade é que o Sistema Sicomércio conseguiu aprovar a supressão da tentativa de retirar os 4% da arrecadação do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) que iriam para a agência – o que provocaria um corte de cerca de R$ 300 milhões nesses serviços sociais. Assim, uma das principais fontes de verba para a agência Embratur, agora, depois de aprovada no Senado, seria o Fundo Geral do Turismo (Fungetur), que passará a ser abastecido com o adicional da tarifa de embarque internacional, atualmente direcionada ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). A agência Embratur poderá obter, ainda, recursos com o licenciamento da "Marca Brasil", desenvolvida neste ano para vender a imagem do turismo brasileiro no exterior.

"No todo, foi bom, pois há de se ressaltar que não é o sistema S que tem que bancar o Embratur. O governo tem que buscar outras fontes para estruturar a agência, que é importante, mas não nesse momento, em que o Turismo internacional não existe. Devemos canalizar o esforço para o Turismo nacional", comenta Sampaio fazendo referência ao contexto de pandemia que afetou bastante a indústria turística.

O presidente ainda cita outros pontos da MP, que tem suas virtudes e problemas. "É positivo pois resolve um problema sério na questão do leasing das aeronaves brasileiras, da tributação mínima sobre essa remessa das aéreas para o Exterior, além de aprovar uma tributação progressiva negociada com as agências e todas as estruturas da intermediação", diz.

Como aspecto negativo, Sampaio ressalta a ausência de um trecho que contemplasse a isenção de cobranças de direitos autorias sobre a reprodução de músicas em ambientes fechados de meios e hospedagem. "Lamentando que não tenha sido incluído no texto a questão do Ecad e da cobrança de direitos autorais em ambientes fechados nos meios de hospedagem. A isenção era uma grande expectativa e não foi contemplada pelo relator, que, lamentavelmente, preferiu não abordar o assunto, apesar de ter se comprometido a passar a questão para a MP 938, que não vai ser fácil ter aprovação", afirma.