Decreto quer facilitar criação de novos empreendimentos no Turismo

Decreto publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14/5) qualifica a política de atração de investimentos privados ao setor de Turismo no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o texto prevê a elaboração de estudos destinados à implementação de novos empreendimentos privados e ao aproveitamento turístico de ativos culturais e naturais do País. (Confira aqui o decreto)

O planejamento ficará a cargo de um Comitê Interministerial, coordenado pela Secretaria Especial do PPI do Ministério da Economia e que contará com representantes da Casa Civil, da Secretaria de Governo e dos ministérios do Turismo e do Meio Ambiente, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). O objetivo é definir alternativas regulatórias que garantam segurança jurídica e fomentem negócios no setor.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, comemorou a decisão e ressaltou que a medida vai contribuir para a retomada do setor após a pandemia do novo coronavírus. “Isso é mais uma prova do compromisso do presidente Bolsonaro com o adequado aproveitamento dos nossos potenciais. Os atrativos do País já despertavam o interesse de vários investidores, e com medidas que facilitem a implantação de empreendimentos vamos continuar a ter no Turismo um forte vetor de desenvolvimento com geração de emprego e renda”, aposta.

O Comitê Interministerial vai se reunir quinzenalmente, em caráter ordinário, e sempre que for convocado pela coordenação do grupo, de forma extraordinária. O prazo de conclusão dos trabalhos será de 180 dias, contado a partir da data de contratação dos estudos, e prorrogável por igual período. O PPI busca ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada, por meio da celebração de contratos de parceria e de outras medidas de desestatização, a exemplo da concessão de aeroportos, portos e rodovias, entre outros.

O Plano Nacional de Turismo (PNT) 2018-2022 já engloba ações voltadas à melhoria do ambiente de negócios e ao estímulo à atração de investimentos, com a valorização do patrimônio cultural e natural do país. Além disso, uma portaria conjunta dos ministérios da Economia e do Turismo, publicada em abril de 2019, estabelece a gestão compartilhada de áreas da União para fins turísticos. O objetivo é garantir o aproveitamento de espaços e a busca por investimentos, com vistas ao aumento do fluxo de visitantes.

RETOMADA
O MTur já adota medidas para estimular a volta à normalidade no setor após o fim das restrições geradas pelo novo coronavírus. Uma delas é o selo “Turista Protegido”, primeira etapa de um programa que vai estabelecer protocolos de segurança sanitária e de boas práticas para cada um dos ramos do setor. A iniciativa vai reconhecer atividades que garantam o cumprimento de normas de higiene e limpeza para a prevenção da Covid-19.

O órgão também planeja uma ampla campanha nacional de promoção de atrativos e destinos do País, de forma a estimular o brasileiro a priorizar viagens domésticas.