Abear firma convênio para analisar judicialização no setor aéreo

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) firmaram ontem (29), convênio que inicia a realização de estudo inédito para analisar o excesso de judicialização na aviação comercial brasileira. O objetivo será a elaboração de um diagnóstico com as razões para o alto número de processos em curso na Justiça recebidos pelo transporte aéreo, além de identificar as principais motivações dos passageiros e o perfil de cada um deles. Também assinam o acordo a Associação Latino Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta), a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) e a Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil (JURCAIB).

Segundo o Diretor Administrativo Financeiro e Compliance da Abear, Antonio Augusto do Poço Pereira, a associação vem trabalhando por mudanças no cenário da judicialização. “No último ano vimos a redução significativa de processos judiciais, resultado do intenso trabalho das companhias aéreas na melhoria dos processos visando sempre aumentar a satisfação dos passageiros. Um outro ponto importante foi o trabalho executado em conjunto com a Corregedoria da OAB Nacional com a desativação de vários dos chamados "sites abutres", que afastam os consumidores dos canais diretos de atendimento ao cliente das empresas aéreas. Esses sites se aproveitam de lacunas da legislação brasileira, inflacionam custos e o número de processos ao incentivar, injustificadamente, o número de causas judiciais relacionadas ao transporte aéreo. Outra importante ação foi iniciada este ano foi o primeiro 'Seminário do Setor Aéreo' com o Tribunal de Justiça de Rondônia, oportunidade em que Desembargadores, Juízes, OAB/Rondônia e outras autoridades do Poder Judiciário de RO, discutiram com as companhias aéreas soluções alternativas de resolução de conflitos e debateram sobre a legislação específica do Setor, entre outros temas importantes. O sucesso foi tão grande que a experiência deverá ser repetida com outros Tribunais de Justiça Estaduais”, afirmou.