O que o setor acha dos novos protocolos aeroportuários no Brasil?

O impacto da covid-19 para o transporte aéreo no Brasil e medidas para o enfrentamento da crise em aeroportos. Esses foram os temas do debate realizado hoje (19) pela Necta e o Fenelon Advogados numa série de webinares que traz as questões aéreas como tema.

Participaram da edição o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rafael José Botelho Faria; o advogado e ex-diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Renato Alencar Porto; o diretor de alianças e relações institucionais da Azul Linhas Aéreas, Marcelo Bento Ribeiro; o CEO Infraway Engenharia, Thiago Nykiel; o sócio da Fenelon Advogados, Ricardo Fenelon; e a sócia do BMA Advogados, Ana Cândida de Mello Carvalho.

Na pauta da reunião, uma decisão do dia ganhou atenção especial. Os convidados avaliaram a Nota Técnica nº101/2020/SEI/GIMTV/GGPAF/DIRE5/ANVISA, da Anvisa, que recomenda medidas sanitárias para a aviação civil brasileira. O texto, confeccionado por um grupo de trabalho que conta com Anac e Ministério de Infraestrutura, reforça a necessidade de uso de máscara pelos passageiros durante toda a viagem, delimita regras para o serviço de bordo e sugere a manutenção do distanciamento social de pelo menos dois metros nos aeroportos.

Elogiada pelos debatedores, que ressaltaram o fato do Brasil estar em linha com o que ocorre em outros países, a nota técnica foi ressalvada pelo diretor de alianças e relações institucionais da Azul. De acordo com Marcelo Bento, a companhia ainda tem algumas reservas em virtude da medida ter efeito de recomendação. Para ele, o tom de determinação seria mais adequado. "Se é uma recomendação acabamos não tendo o poder de determinar que um passageiro utilize máscara, por exemplo. A gente sabe que isso acontece e causa desgaste para a tripulação", aponta.

Para o executivo, há uma missão de educativa que está atrelada ao conjunto de medidas colocado para o segmento. "Esses protocolos precisam de uma boa comunicação e precisamos de muita ajuda das autoridades sanitárias e dos próprios aeroportos nesse sentido", diz.

O trabalho conjunto sublinhado por Bento, foi também um dos pontos da fala de Renato Alencar Porto. Para o ex-diretor da Anvisa, a crise em andamento já mostrou a importância da visão colaborativa, que vale tanto para relação entre público e privado como também para o elo entre cidadão e órgão regulador. Para o advogado, o passageiro e sua compreensão estão no ponto mais importante para fazer o protocolo funcionar.

"A grande mudança vai ser a percepção do próprio passageiro, no sentido de que ele precisa proteger não só a si mas também todo o entorno", diz Porto. Também de acordo com ele, mesmo sendo apenas uma recomendação, a nota técnica tem efeito de controle e autonomia para a autoridade aeroportuária influenciar num embarque ou não de passageiro.

HARMONIZAÇÃO DE PROTOCOLOS
Rafael José Botelho Faria aproveitou para ressaltar que o grupo de trabalho que gerou as medidas em vigor nos aeroportos brasileiros tem raciocínio coincidente com o que é pensado ao redor do mundo. "Falamos muito em harmonização de protocolos e aqui estamos discutindo o mesmo que todo o resto do mundo", afirma. "Levantamos requisitos técnicos com a Anvisa e depois trazemos isso para o setor, encaixando dentro dos nossos ritos", reforça.

O diretor da Anac lembra que o setor aeroportuário do Brasil deu saltos consideráveis na última década com a realização de eventos internacionais. A experiência adquirida nesses períodos facilita a implementação de medidas.

Faria pondera ainda que algumas rotinas de passageiros precisam ser revistas na situação atual. "O ato de levantar de maneira imediata quando a aeronave pousa é algo que não pode mais acontecer para evitar o contato. Agora o desembarque terá que ser feito por ordem de fileiras. São ações de médio prazo que estamos implementando", completa.