Iata divulga novas orientações para privatização de aeroportos

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), em parceria com a Deloitte, publicou nesta semana um novo material de orientação para governos que consideram parcerias público-privadas (PPP) e outras formas de programas de privatização para infraestrutura aeroportuária.

Chamado Airport Ownership and Regulation, o manual ressalta o papel crítico dos aeroportos dos lados econômico e social. Ele baseia-se, de acordo com comunicado da entidade, nas "melhores práticas do setor e nos resultados da pesquisa sobre a eficácia de diferentes modelos de propriedade e operacionais na perspectiva de uma série de partes interessadas".

O objetivo da regulação, como pontuou o diretor executivo da Iata, Alexandre de Juniac, é "ajudar os governos a melhorar suas decisões fundamentadas usando as melhores práticas obtidas a partir de décadas de experiência com o bem, o mal e o pior das privatizações nos aeroportos."


Segundo a Iata, a crescente demanda de conectividade aérea tem superado a capacidade da infraestrutura aeroportuária atual, e muitos governos são desafiados a encontrar meios de financiamento efetivos para permitir uma expansão do mercado aéreo - o que muitas vezes significa recorrer a empresas privadas para investir e gerenciar seus aeroportos.

O novo manual de orientações da Iata se baseia em três frentes principais, sendo a primeira delas a "Avaliação das opções para modelos de privatização".

Um espectro amplo de alternativas é possível, variando de propriedade total do governo a formas de corporativização, modelos híbridos (contratos de serviço e gerenciamento, por exemplo); e para aqueles com maior participação privada (vendas de ações, concessões e alienação total). Embora cada uma tenha seus méritos, a Iata ressalta a necessidade de uma análise crítica no processo de avaliação e escolha.

A segunda é a tomada das "Melhores práticas para o processo de privatização" - no caso, ser competitivo e transparente como forma de assegurar o valor da privatização.

Por fim, a "Regulamentação de aeroportos privatizados": de acordo com a entidade, a regulamentação econômica é necessária para evitar o abuso de mercado, assegurar eficiências e garantir a qualidade do serviço. A melhor prática assim indica que os reguladores devem ser centralizados, adequadamente financiados, independentes e com um mandato claramente definido, além de serem endossados pelos governos e definidos pela legislação.

A nova regulamentação pode ser acessada neste link.