Advogada analisa saídas para crise da Hurb e orienta clientes
Lorena Lage fala sobre direitos trabalhistas e consumeristas e como a OTA pode reconstruir sua imagem
Em crise desde pelo menos abril, a Hurb enfrenta neste momento um processo administrativo instaurado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que suspendeu temporariamente a venda de novos pacotes com datas flexíveis. A OTA agora também passa por um momento de apresentar um plano de ação de resolução de pendências.
“A grande preocupação no caso da Hurb vem pela quantidade de pessoas impactadas, pelo tamanho do negócio. A ação da Senacon, as penalidades, suspensão das vendas, plano de devolução dos pacotes, tudo isso gera impactos financeiros que vão de desdobrando em inúmeras áreas do direito, inclusive trabalhista, já que a empresa comunicou a demissão de 40% de seus funcionários e que não conseguiria pagar os salários. Isso já fere os direitos trabalhistas”, explica a advogada e CEO da L&O Advogados, Lorena Lage.
A especialista ainda explica que,em breve podem surgir ações trabalhistas contra a agência de viagens on-line, pois a empresa estaria descumprindo direitos básicos, como o pagamento de salários em dia. Segundo a Lorena, os funcionários podem vir a pedir rescisão indireta de contrato com todos os direitos de uma demissão por parte da companhia.
“Este aspecto é um cenário que vamos começar a visualizar. É uma preocupação, pois nenhuma empresa quer ir à falência. A intenção do direito empresarial é preservar a companhia, uma vez que os impactos econômicos a partir disso são extremamente relevantes”, afirma.
"FECHAR A EMPRESA NÃO É A SAÍDA IDEAL"
Na questão consumerista, Lorena explica que simplesmente fechar a empresa não é a saída ideal para não haver ainda mais consumidores lesados. Desta maneira, de acordo com ela, o que a Senacon fez foi correto, "pois não é sobre só punir e, sim, fazer com que a OTA apresente um plano de ação para que os clientes possam entender melhor seus direitos e ficar mais tranquilos quanto aos questionamentos".
“O principal conselho que eu daria à Hurb é: organizem a casa, respondam os consumidores e mantenham a transparência. A empresa tem se posicionado, mas há uma certa insatisfação. Seu plano de devolução voluntária, por exemplo, define o prazo de devolução do valor de 45 dias. Mas para o passageiro que está com viagem marcada próxima, não funciona, é um prazo muito longo. Então, eles estão lidando com dano moral, pois envolve algo bem mais profundo que somente o financeiro. Envolve sonhos e expectativas”, diz a advogada.
MOMENTO DESESPERADOR E RECONSTRUÇÃO DE IMAGEM
Lorena aponta ainda que a OTA vive um momento "muito desesperador", com desafios em torno do direcionamento para a saída, que envolve a transparência. Segundo ela, a Senacon pode aplicar outras penalidades administrativas, previstas no código de defesa do consumidor, além da suspensão das vendas dos pacotes flexíveis.
“O órgão pode até mesmo interditar o estabelecimento, fazer uma intervenção administrativa, uma contrapropaganda, apontando que aquilo que a Hurb está fazendo é errado. E isso tudo impactaria ainda mais no branding, na marca. Por isso é importante que eles ajam o quanto antes, seguindo posicionamentos mais brandos. É preciso seguir esses primeiros passos para que as penalidades mais agressivas não sejam aplicadas”, explica.
HÁ CAMINHOS PARA RECONSTRUÇÃO DA HURB
No entanto, apesar do desafio, a especialista diz que há caminhos para a companhia, fundada em janeiro de 2011, reconstruir sua imagem no mercado.
“A marca é conhecida, muita gente ainda conta que sempre conseguiu viajar pagando por pacotes mais baratos... ainda vemos um momento em que pessoas acreditam na empresa. Mas, como está se agravando, as coisas estão estourando, vamos ficando mais preocupados. Mas há esperança. Caso o fundador e ex-CEO, João Ricardo Mendes, volte à liderança, será preciso que haja uma atuação guiada, firme e transparente, deixando para o mercado a clareza do que está acontecendo, algo que não fizeram. Este é o momento de se posicionar, de emitir comunicados, enviar direcionamentos”, pontua.
MÁ GESTÃO FOI ERRO
Para Lorena Lage, além do claro equívoco de não ter pagado os fornecedores, os principais erros cometidos pela Hurb durante essa crise foram a má gestão, a condução feita com falta de firmeza, de maneira até mesmo jovial. De acordo com ela, faltou seriedade para entender o que estava acontecendo.
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“O consumidor estava reclamando diante de sonhos frustrados e o CEO zombou de seus clientes. Para mim, o principal erro foi a gestão de João Ricardo e, na sequência, o erro de gestão de crise. Não souberam agir, ignoraram e o então CEO seguiu debochando, como se nada estivesse acontecendo. A visão do empreendedorismo mais atual é o cliente como centro do processo, centro de tudo. Mesmo que as ações sejam ajuizadas, é a hora de uma atuação estratégica e inteligente para que acordos sejam realizados”, afirma a advogada.
Por fim, ela reforça que os consumidores, além dos fornecedores, podem seguir com ações, independentemente dos processos instaurados pela Senacon. Quem se sentir lesado ou desconfortável com qualquer situação não precisa aguardar nenhuma decisão do governo federal, pode agir no individual para resguardar seus direitos.
“O Ministério Público, Procon, Senacon e outros órgãos estão trabalhando para atuar de forma coletiva. Mas a ação individual é importante ser tomada porque não sabemos os próximos passos. É um momento de insegurança para quem foi prejudicado”, finaliza Lorena.
Procurada pelo Portal PANROTAS, a Hurb diz que não comentará esta notícia.