Paula Daidone   |   23/12/2015 14:20

Câmara de SP aprova projeto que libera Uber

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira discussão o projeto de lei 421/2015, do vereador José Police Neto (PSD), que prevê a regulamentação do compartilhamento de automóveis na cidade de São Paulo. Com isso, aplicativos como o Uber poderão atuar de maneira licita na cidade.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira discussão o projeto de lei 421/2015, do vereador José Police Neto (PSD), que prevê a regulamentação do compartilhamento de automóveis na cidade de São Paulo. Com isso, aplicativos como o Uber poderão atuar de maneira lícita na cidade.

Uma série de exigências precisam ser cumpridas pelas empresas envolvidas, que terão de ser cadastrados na prefeitura, e pelos condutores, que deverão apresentar atestado de antecedentes criminais. Para virar lei, o projeto depende ainda de uma segunda votação e da sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).

De acordo com o texto do projeto, outras formas de compartilhamento também serão incluídas, como locação de automóvel por tempo ou distância percorrida. Essa medida faz parte do Plano Diretor e está sendo encarada como prioritária junto com o transporte coletivo público e os meios de locomoção não poluentes.

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