CNTur apoia derrubada de veto de Temer ao PLC 177
O projeto de lei incluiria as ações de promoção turística no âmbito da Lei Rouanet
Temer vetou integralmente o PLC 177/2015, o que deixou o deputado, assim como entidades representativas do Turismo, indignados. “O veto foi profundamente injusto”, disse o deputado, em carta enviada ao Portal PANROTAS, afirmando em seguida que lutaria para derrubar o veto presidencial.
Agora, foi a CNTur que se colocou contra a decisão do presidente, dizendo que turismo e cultura estão intrinsecamente ligados. “A CNTur entende que a promoção do turismo brasileiro tem como base principal a identidade brasileira, formada sempre por elementos de nossa cultura, seja ela em qualquer de suas manifestações e em todos os segmentos do Turismo”.
OFÍCIO
A confederação ainda enviou ofício ao próprio deputado, assinado pelo seu presidente, Nelson de Abreu Pinto, manifestando apoio à posição do parlamentar.
Confira abaixo a íntegra do documento:
Vimos por meio desta oferecer apoio da CNTur – Confederação Nacional do Turismo, à sua nobre causa de derrubada do veto ao PL 177, que permite o apoio da Lei Rouanet às atividades artísticas e culturais com foco na promoção do Turismo.
A CNTur é formada hoje por mais de 150 entidades patronais em todo território brasileiro, sendo 8 federações que atuam pela defesa de cerca de 1,8 milhões de empresas nos segmentos de agências e operadoras de viagem, hotéis e meios de hospedagem, restaurantes, bares e similares, empresas de eventos e de entretenimento, empresas de refeições coletivas e clubes esportivos, sociais e de lazer, e que por sua vez geram cerca de 8 milhões de empregos em todo Brasil.
Entendemos que as atividades artísticas e culturais são elementos fundamentais da expressão da nossa identidade brasileira, e, portanto, devem ser promovidas em todos os meios onde estejam presentes traços desta identidade. Oras, o maior atrativo turístico de nosso país é, logicamente, a nossa própria identidade brasileira, manifestada através de nossa gastronomia, nossas artes, nossas danças, nossas músicas, nossa literatura, nossa história, nossa dramaturgia, nossa poesia e demais expressões, tal e qual se dá em qualquer outra sociedade. Não faz sentido assim permitir que a Lei Rouanet incentive arte e cultura para promover empreendimentos diversos da iniciativa privada, mas não possa ser utilizada em prol da promoção de todo um setor econômico importante como é a atividade turística no Brasil.
O Turismo é um grande gerador de riquezas sociais, econômicas e culturais, e é, naturalmente, a indústria que mais promove a identidade brasileira. Geramos hoje cerca de 3,5% do PIB nacional e impactamos indiretamente cerca de 9% da economia brasileira. Um em cada onze empregos no Brasil vem do Turismo. A arte, a cultura brasileira e a expressão de nosso povo são elementos essenciais na promoção de nosso país. A CNTur apoia assim, indubitavelmente, que as atividades culturais ligadas ao Turismo sejam também beneficiárias da Lei Rouanet.
Esperamos que nossas considerações venham aprimorar o desempenho parlamentar exemplar que somos testemunha de Vossa atuação, e com as nossas mais altas estimas de consideração e apreço subscrevemos-lhe atenciosamente.