MTur muda regras para destinar verbas da pasta

BRASÍLIA – Há novas regras para utilização dos recursos do Ministério do Turismo. A Portaria 182, publicada hoje no Diário Oficial da União, determina que pelo menos 90% dos recursos próprios do MTur sejam destinados aos 2.175 municípios incluídos no Mapa do Turismo Brasileiro, além de assegurar que 50% do orçamento da pasta seja liberado por meio de chamamento público. São oito programas contemplando 58 ações que poderão receber recursos do Ministério do Turismo. O Mapa do Turismo Brasileiro está composto por 191 regiões turística, com 2.175 municípios, organizados nas categorias A, B, C, D e E.

O investimento nos municípios passa a levar em consideração a categorização dos destinos turísticos. Ações de promoção e apoio à comercialização, por exemplo, podem ser pleiteadas apenas pelos municípios de categorias A, B e C. As cidades D e E, por sua vez, devem receber infraestrutura, apoio para o Turismo responsável, sensibilização e organização municipal e de produção associada ao Turismo. “Aprimoramos este importante balizador da gestão para melhorar a distribuição dos nossos recursos públicos com base nos princípios da eficiência e transparência”, disse o ministro interino do Turismo, Alberto Alves.

A portaria trata também dos recursos de emendas parlamentares aportados ao orçamento do Ministério do Turismo, orientando que sejam destinados preferencialmente às regiões e municípios do Mapa do Turismo Brasileiro. “É uma forma de sensibilizar deputados e senadores a convergirem esforços no mesmo território priorizado pelo MTur para potencializar o desenvolvimento dos municípios que adotam o turismo como vetor do desenvolvimento econômico e geração de emprego”, completou o ministro.

EVENTOS
O apoio a eventos que podem aumentar o fluxo turístico pelo País também ganhou novas regras. Segundo a portaria, os eventos a serem apoiados pelo MTur deverão ser realizados pelo mesmo ente público há pelo menos três edições. A exigência garante que o investimento só será feito em eventos tradicionais, realizados por entes públicos uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) veda o apoio a shows e festas realizado por entidades privadas. Os novos critérios preveem ainda a apresentação dos últimos comprovantes fiscais que registrem os cachês recebidos por artistas ou bandas, sendo, no mínimo, dois de entidades públicas e dois de entidades privadas. A nova portaria entra em vigor hoje, com sua publicação.