Senado instala Comissão para Novo Código Aeronáutico

O senador Vicentinho Alves (PR-TO) foi indicado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para a presidência da Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica (Ceaero), instalada ontem (12). A Comissão deve analisar o anteprojeto do Novo Código Brasileiro de Aeronáutica (PLS 258/2016), com 374 artigos. O anteprojeto foi elaborado por uma comissão de especialistas, mas os senadores podem apresentar emendas ao projeto até 25 de agosto.

O plano de trabalho da Ceaero prevê agora seis audiências públicas para ouvir todos os segmentos do setor aéreo brasileiro, abordando temas como serviços, tarifas, capital estrangeiro e aviação experimental, segundo o presidente da Comissão. A apresentação do relatório está marcada para 8 de setembro e a votação final deve ocorrer em 13 de setembro, segundo o cronograma definido ontem. O vice-presidente da Comissão é o senador Pedro Chaves (PSC-MS) e o relator do projeto é o senador José Maranhão (PMDB-PB).