Associações de Turismo pedem mudança na tributação

Representantes da Braztoa (Associação Brasileira das Operadoras de Turismo), da CLIA Abremar (Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos) e da ABAV (Associação Brasileira das Agências de Viagens) entregaram ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, um ofício com pautas e demandas importantes para o setor de turismo. No documento entregue após audiência pública em Brasília, na semana passada, constam avaliações de tributações como IOF, o prolongamento da suspensão de vistos e a regulamentação e maior fiscalização do setor a fim de garantir proteção legal a consumidores de produtos sem CADASTUR.

Presidente da Braztoa, Magda Nassar frisou a importância de aliviar o setor para a geração de empregos. "As operadoras de turismo embarcaram mais de 5 milhões de passageiros em 2015 e trouxeram um impacto econômico de R$ 10 bilhões na cadeia produtiva do turismo doméstico no mesmo ano. Queremos trabalhar junto com o governo para solucionar os entraves e, com melhores condições, ampliar o volume de turistas, gerar empregos e renda".

Entre as demandas descritas no documento entregue ao Governo está o pedido de alteração da Lei nº 9.718/1998, referente ao PIS/PASEP e COFINS, que define que agências de turismo, de viagens e de viagens e turismo têm de pagar o valor bruto de suas operações, mesmo sem regramento próprio para estas. As associações pedem que seja retirada da base de cálculo do tributo a incidência de valores pertencentes a terceiros, figurando como receita bruta apenas os valores percebidos pelas agências em decorrência de sua intermediação e/ou valor agregado ao serviço.

Outro pedido de alteração em base de cálculos se refere ao ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) que incide sobre serviços prestados por agências de turismo. Atualmente, os município adotam critérios próprios para base de cálculo do tributo, fazendo-o incidir sobre o valor total dos pacotes vendidos.

As associações também propuseram mudanças em alíquotas do IRRF (Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) e do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). No caso do IRRF, as atenções estão voltadas ao risco de bitributação entre países signatários de convenções internacionais, enquanto ao IOF o que há é um pedido de simplificação e de equivalência no tratamento das operadoras de receptivo internacional com empresas exportadoras - diferentes alíquotas podem ser adotadas dependendo da interpretação das receitas decorrentes de exportação de serviços.

Ainda que o o imposto retido na fonte incidente sobre remessas para o exterior tenha baixado para 6% após aprovação da Medida Provisória 713/2016, as associações avaliam que a tributação devida pelas agências de turismo e de viagens precisará voltar à pauta em um curto espaço de tempo para outra redução da alíquota.

Outros dois pontos relevantes do documento entregue a Padilha foram a possibilidade de prolongamento da suspensão da exigência de visto a cidadãos de algumas nacionalidades que chegarão ao Brasil para os Jogos Olímpicos e maior fiscalização do setor de turismo. Neste último, uma regulamentação mais abrangente colocaria os players do setor em pé de igualdade - o que hoje não ocorre por conta da falta de fiscalização sobre empresas que operam sem CADASTUR (cadastro geral dos prestadores de serviços turísticos, bacharéis e guias de turismo) ou não têm sede no Brasil.