Senado debate MP para melhorias dos serviços aéreos
Nesta última terça-feira (24), o Senado Nacional, em audiência de sua comissão mista, se reuniu para discutir a Medida Provisória (MP) 714/16. Trata-se de uma ementa a leis já vigentes que busca a melhoria dos serviços dos aeroportos, bem como do aumento de rotas aéreas no Brasil e a redução do pre
A MP estabelece para 2017 o fim da cobrança do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) e o aumento da participação estrangeira no capital das companhias aéreas nacionais de 20% para 49%. “A MP pode fomentar novamente a demanda”, diz o presidente da comissão, senador Hélio José (PMDB/DF), citando o suporte à flutuação do mercado. “Depois de passarmos por seguidas altas de demandas por bilhetes aéreos, a situação se inverteu e enfrentamos quedas recorrentes”.
O superintendente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ricardo Bisinotto Catanant, não crê que a abertura proposta anda em direção a um domínio das empresas estrangeiras no mercado. Além disso, de acordo com o secretário de política regulatória do ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Rogério Teixeira Coimbra, a Infraero teria um aumento de receita capaz de viabilizar a melhoria dos serviços de infraestrutura e expansão dos aeroportos.
A MP ainda será extensamente debatida até o dia 29 de junho, prazo final para ser votada no plenário. Emendas ainda devem ser sugeridas, como a proposta pelo diretor-geral do departamento de controle do espaço aéreo (Decea), tenente-brigadeiro do ar Carlos Vuyk de Aquino, para a transferência de subsidiárias da Infraero (que tenham como objeto a navegação aérea) ao comando do Aeronáutica e ao ministério da Defesa, que já executam 85% de toda a atividade de controle de tráfego aéreo no Brasil. Liberando, dessa forma, a Infraero para focar apenas em infraestrutura aeroportuária.
*Fonte: Agência Senado