Alves deixou pronto projeto de incentivos para o Turismo
A entrega do Projeto de Lei que prevê a criação das Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEIT) para a presidente da República, Dilma Rousseff, na última segunda-feira (28) foi a última ação de Henrique Eduardo Alves à frente do Ministério do Turismo.
A entrega do Projeto de Lei que prevê a criação das Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEIT) para a presidente da República, Dilma Rousseff, na última segunda-feira (28) foi a última ação de Henrique Eduardo Alves à frente do Ministério do Turismo. O político entregou carta de demissão na sequência, devido ao rompimento de seu partido, o PMDB, com o governo.
A proposta é estabelecer uma legislação específica para o setor em áreas com vocação para o Turismo, com a flexibilização de incentivos fiscais e licenciamento ambiental para a instalação de novos negócios.
“A criação dessas áreas especiais será uma grande conquista para o Turismo nacional, que poderá atrair investidores capazes de gerar empregos e movimentar a economia dessas regiões”, afirmou Henrique Alves.
De acordo com o texto apresentado, as áreas estariam sujeitas a um regime jurídico próprio, com benefícios tributários e administrativos. São definidos como AEIT trechos de uma região turística com prioridade para recebimento de benefícios que facilitem a atração de investimentos públicos e privados. E devem possuir, preferencialmente, áreas de orla, patrimônio histórico-cultural material ou imaterial reconhecido ou unidades de conservação ambiental.
“O México é um exemplo evidente de como essa medida pode mudar o cenário que temos hoje no Brasil. Há 40 anos, a região que hoje abriga e Cancun era abandonada. Apenas em 2014, o turismo acrescentou US$ 16 bilhões à economia do país, sendo que apenas Cancun respondeu por 70% desse montante”, concluiu Alves.
A proposta é estabelecer uma legislação específica para o setor em áreas com vocação para o Turismo, com a flexibilização de incentivos fiscais e licenciamento ambiental para a instalação de novos negócios.
“A criação dessas áreas especiais será uma grande conquista para o Turismo nacional, que poderá atrair investidores capazes de gerar empregos e movimentar a economia dessas regiões”, afirmou Henrique Alves.
De acordo com o texto apresentado, as áreas estariam sujeitas a um regime jurídico próprio, com benefícios tributários e administrativos. São definidos como AEIT trechos de uma região turística com prioridade para recebimento de benefícios que facilitem a atração de investimentos públicos e privados. E devem possuir, preferencialmente, áreas de orla, patrimônio histórico-cultural material ou imaterial reconhecido ou unidades de conservação ambiental.
“O México é um exemplo evidente de como essa medida pode mudar o cenário que temos hoje no Brasil. Há 40 anos, a região que hoje abriga e Cancun era abandonada. Apenas em 2014, o turismo acrescentou US$ 16 bilhões à economia do país, sendo que apenas Cancun respondeu por 70% desse montante”, concluiu Alves.