MTur publica novos critérios para Mapa do Turismo
As regras foram estabelecidas em conjunto com representantes dos governos estaduais e têm por objetivo atualizar o mapa atual, instituído em 2013 e composto por 3.345 municípios e 303 regiões turísticas
O Ministério do Turismo publicou no Diário Oficial da União os novos critérios para os municípios que desejam fazer parte do Mapa do Turismo Brasileiro. As regras foram estabelecidas em conjunto com representantes dos governos estaduais e têm por objetivo atualizar o mapa atual, instituído em 2013 e composto por 3.345 municípios e 303 regiões turísticas.
Com a nova configuração, os Estados têm até março de 2016 para indicar as cidades que farão parte do novo mapa. De acordo com o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, atualizar o mapa assegura a eficácia das políticas desenvolvidas pela pasta.
“A renovação precisa ser periódica, a fim de que os dados que subsidiam as políticas para o setor sejam um retrato próximo da realidade”, disse.
Confira abaixo os novos critérios:
Para Região Turística
I - Os municípios devem possuir características similares e/ou complementares e aspectos que os identifiquem enquanto região, ou seja, que tenham uma identidade histórica, cultural, econômica e/ou geográfica em comum;
II - Os municípios devem ser limítrofes e/ou próximos uns aos outros; e
III - A Região Turística deve apresentar comprovação de ciência do Fórum ou do Conselho Estadual de Turismo acerca de sua composição.
Cada município da Região Turística deverá atender aos seguintes critérios:
I - Possuir órgão responsável pela pasta de turismo (Secretaria, Fundação, Coordenadoria, Departamento, Diretoria, Setor ou Gerência);
II - Comprovar a existência de dotação para o turismo na Lei Orçamentária Anual vigente; e
III - Apresentar termo de compromisso assinado por prefeito municipal ou dirigente responsável pela pasta de turismo, conforme modelo disponibilizado, aderindo de forma espontânea e formal ao Programa de Regionalização do Turismo e à Região Turística.
Com a nova configuração, os Estados têm até março de 2016 para indicar as cidades que farão parte do novo mapa. De acordo com o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, atualizar o mapa assegura a eficácia das políticas desenvolvidas pela pasta.
“A renovação precisa ser periódica, a fim de que os dados que subsidiam as políticas para o setor sejam um retrato próximo da realidade”, disse.
Confira abaixo os novos critérios:
Para Região Turística
I - Os municípios devem possuir características similares e/ou complementares e aspectos que os identifiquem enquanto região, ou seja, que tenham uma identidade histórica, cultural, econômica e/ou geográfica em comum;
II - Os municípios devem ser limítrofes e/ou próximos uns aos outros; e
III - A Região Turística deve apresentar comprovação de ciência do Fórum ou do Conselho Estadual de Turismo acerca de sua composição.
Cada município da Região Turística deverá atender aos seguintes critérios:
I - Possuir órgão responsável pela pasta de turismo (Secretaria, Fundação, Coordenadoria, Departamento, Diretoria, Setor ou Gerência);
II - Comprovar a existência de dotação para o turismo na Lei Orçamentária Anual vigente; e
III - Apresentar termo de compromisso assinado por prefeito municipal ou dirigente responsável pela pasta de turismo, conforme modelo disponibilizado, aderindo de forma espontânea e formal ao Programa de Regionalização do Turismo e à Região Turística.