MTur discute revisão da tributação sobre o setor
O ministro do Turismo, Henrique Alves, tratou de questões relativas à tributação sobre as empresas turísticas com o secretário da Receita Federal, Jorge Deher Rachid, ontem, no Ministério. Na pauta da reunião, que foi ontem e também contou com representantes dos cruzeiros marítimos, da CVC, outras o
O ministro do Turismo, Henrique Alves, tratou de questões relativas à tributação sobre as empresas turísticas com o secretário da Receita Federal, Jorge Deher Rachid, ontem, no Ministério, em Brasília. Na pauta da reunião, que foi ontem e também contou com representantes da Clia Abremar, Abav e da CVC, entre outras entidades, estava a incidência do imposto de renda sobre remessas de dinheiro para o Exterior, além da arrecadação da Receita Federal sobre o valor global pago às agências de viagens por consumidores.
No final deste ano, agências e operadoras de viagens terão de pagar imposto de renda sobre qualquer pagamento feito a prestadores de serviço, como hoteleiros fora do Brasil, caso a regulamentação vigente – que hoje impede esse tipo de tributação – não seja renovada. “Temos de desatar alguns nós que travam o desenvolvimento do setor e, consequentemente, melhorar a nossa competitividade”, comentou o ministro do Turismo, Henrique Alves.
O presidente do Conselho de Administração da CVC, Guilherme Paulus, afirma que a medida pode ser uma aliada das OTAs na concorrência com agências de viagens tradicionais. “Necessariamente teremos de repassar os custos para o consumidor e perderemos o cliente, que vai optar por fazer compras em sites geralmente com sede e empregados no Exterior”, avalia. “Isso representa uma possibilidade real de aumentar o desemprego.”
No total, 17 mil agências de viagem geram 60 mil empregos diretos de acordo com a Abav.
“Ainda temos a ameaça real de sofrermos retaliação dos países que entenderem a medida como uma forma do Brasil reter o turista brasileiro em território nacional”, defende o presidente da CVC, Luiz Eduardo Falco. O secretário da Receita Federal, Deher Rachid, afirmou que compreendeu o pleito e garantiu uma análise da situação dentro do menor tempo possível.
O segundo tema em discussão foi a tributação sobre a arrecadação global das agências e operadoras de turismo. “Quando um cliente paga R$ 1 mil por um pacote, uma parte significativa vai para as empresas aéreas ou rodoviárias e hotéis. Cobrar impostos sobre todo o valor do pacote significa bitributação, uma vez que as companhias aéreas e a indústria hoteleira já pagam os seus devidos tributos. O correto seria apenas pagar pela taxa de agenciamento”, ponderou Falco. Rachid prometeu levar o pedido para análise da equipe técnica da Receita Federal.
No final deste ano, agências e operadoras de viagens terão de pagar imposto de renda sobre qualquer pagamento feito a prestadores de serviço, como hoteleiros fora do Brasil, caso a regulamentação vigente – que hoje impede esse tipo de tributação – não seja renovada. “Temos de desatar alguns nós que travam o desenvolvimento do setor e, consequentemente, melhorar a nossa competitividade”, comentou o ministro do Turismo, Henrique Alves.
O presidente do Conselho de Administração da CVC, Guilherme Paulus, afirma que a medida pode ser uma aliada das OTAs na concorrência com agências de viagens tradicionais. “Necessariamente teremos de repassar os custos para o consumidor e perderemos o cliente, que vai optar por fazer compras em sites geralmente com sede e empregados no Exterior”, avalia. “Isso representa uma possibilidade real de aumentar o desemprego.”
No total, 17 mil agências de viagem geram 60 mil empregos diretos de acordo com a Abav.
“Ainda temos a ameaça real de sofrermos retaliação dos países que entenderem a medida como uma forma do Brasil reter o turista brasileiro em território nacional”, defende o presidente da CVC, Luiz Eduardo Falco. O secretário da Receita Federal, Deher Rachid, afirmou que compreendeu o pleito e garantiu uma análise da situação dentro do menor tempo possível.
O segundo tema em discussão foi a tributação sobre a arrecadação global das agências e operadoras de turismo. “Quando um cliente paga R$ 1 mil por um pacote, uma parte significativa vai para as empresas aéreas ou rodoviárias e hotéis. Cobrar impostos sobre todo o valor do pacote significa bitributação, uma vez que as companhias aéreas e a indústria hoteleira já pagam os seus devidos tributos. O correto seria apenas pagar pela taxa de agenciamento”, ponderou Falco. Rachid prometeu levar o pedido para análise da equipe técnica da Receita Federal.