FBHA faz lobby pela simplificação dos vistos a estrangeiros
A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) está trabalhando para que o governo regulamente o mais rapidamente possível a Lei 12.968, de 6 de maio de 2014, que estabelece a possibilidade de pedidos de visto para turistas estrangeiros serem realizados pela internet.
A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) está trabalhando para que o governo regulamente o mais rapidamente possível a Lei 12.968, de 6 de maio de 2014, que estabelece a possibilidade de pedidos de visto para turistas estrangeiros serem realizados pela internet. Esse foi um dos assuntos que o presidente da federação, Alexandre Sampaio, levou ao novo ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves.
As novas regras foram propostas em projeto do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE) e já foram votadas e aprovadas no Congresso Nacional. O objetivo é reduzir a burocracia e as dificuldades enfrentadas por estrangeiros que querem visitar o Brasil.
“A urgência em facilitar o processo de entrada de estrangeiros no Brasil está baseada na realização dos Jogos Olímpicos no próximo ano e nas dificuldades que o setor de turismo está enfrentando para atrair turistas estrangeiros, com a alta do dólar. O ministro Henrique Eduardo Alves foi receptivo à demanda da FBHA. Agora só depende do governo. Estamos otimistas”, informou Alexandre Sampaio.
O texto altera os artigos 9º, 10º e 56º da Lei 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro) e estipula a possibilidade do visto de turista ser solicitado e emitido por meio eletrônico, a partir de regras e exigências descritas na lei. O estrangeiro deverá preencher e enviar o requerimento e apresentar via internet documentos que comprovem os motivos declarados.
Além de prever o procedimento simplificado, a lei também permite a dispensa da exigência de visto de turistas que querem vir ao País com objetivos de negócios e caráter cultural ou esportivo, desde que haja reciprocidade para os brasileiros.
As novas regras foram propostas em projeto do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE) e já foram votadas e aprovadas no Congresso Nacional. O objetivo é reduzir a burocracia e as dificuldades enfrentadas por estrangeiros que querem visitar o Brasil.
“A urgência em facilitar o processo de entrada de estrangeiros no Brasil está baseada na realização dos Jogos Olímpicos no próximo ano e nas dificuldades que o setor de turismo está enfrentando para atrair turistas estrangeiros, com a alta do dólar. O ministro Henrique Eduardo Alves foi receptivo à demanda da FBHA. Agora só depende do governo. Estamos otimistas”, informou Alexandre Sampaio.
O texto altera os artigos 9º, 10º e 56º da Lei 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro) e estipula a possibilidade do visto de turista ser solicitado e emitido por meio eletrônico, a partir de regras e exigências descritas na lei. O estrangeiro deverá preencher e enviar o requerimento e apresentar via internet documentos que comprovem os motivos declarados.
Além de prever o procedimento simplificado, a lei também permite a dispensa da exigência de visto de turistas que querem vir ao País com objetivos de negócios e caráter cultural ou esportivo, desde que haja reciprocidade para os brasileiros.