Rafael Carreira   |   05/09/2014 16:53

Abeta repudia corte no orçamento do ICMBio; veja carta

A Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta) se posicionou contrária ao projeto de lei orçamentária enviada ao Congresso na semana passada que prevê, em 2015, a redução do repasse de verbas para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta) se posicionou contrária ao projeto de lei orçamentária enviada ao Congresso na semana passada que prevê, em 2015, a redução do repasse de verbas para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela manutenção de parques nacionais e unidades de conservação.

A Abeta destaca que esta medida vai em direção oposta a campanha Parques Pedem Socorro, que visa a proteção e exploração sustentável dos parques do País e reúne as ações da associação em parceria com a Semeia, WWF Brasil, SOS Mata Atlântica, Abav, Braztoa, ICMBio e Ministério do Turismo. Confira abaixo a carta aberta emitida pela entidade:

Foi com um sentimento de tristeza que a Abeta (Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura) recebeu a notícia de que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) terá uma redução no orçamento para 2015. Para quem trabalha com a cultura da vida ao ar livre, a notícia divulgada pelo jornal Estadão nesta quinta, dia 4, não poderia vir em hora pior.

No mesmo momento em que Abeta, Semeia, WWF, SOS Mata Atlântica, Abav e Braztoa estão lado a lada com o Ministério do Turismo e o ICMBio em uma campanha chamada Parques Pedem Socorro, que tem como meta conseguir a ampliação do orçamento destinado a parques e unidades de conservação de todo o país, somos surpreendidos com esta notícia que nos causa profunda indignação.

De acordo a notícia publicada esta semana, o projeto de lei orçamentária enviada ao Congresso na semana passada aponta para uma verba menor do que em 2010. Sabemos de todo o potencial que as Unidades de Conservação têm para o país e temos a clareza de que elas podem ser transformadas em polos de desenvolvimento econômico nas regiões em que estão – por isso a surpresa com a redução de verba do ICMBio.

Não podemos aceitar passivamente que uma decisão como essa seja tomada sem que haja uma discussão real sobre as Unidades de Conservação brasileiras. O debate é muito maior do uma discussão ambientalista: é uma questão de negócios para o Brasil.

Apenas para efeito comparativo, ao mesmo passo em que a verba para os parques e unidades de conservação é reduzida se comparada ao orçamento federal, a redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) utilizada para a indústria automobilística tem impactos baixíssimos em relação ao PIB nacional. De acordo com estudo da Universidade Federal do Paraná, a renúncia fiscal de mais de 8 bilhões de reais gerou um aumento de apenas 0,02% ao ano no PIB do país entre os anos de 2010 e 2014, segundo reportagem do jornal O Globo. É claro que sabemos que esta medida teve importante papel na preservação de empregos no país em um momento de crise econômica mundial, mas vale como comparação.

É importante ressaltar que o objetivo da ABETA não é polarizar a discussão – não se trata de uma briga entre o meio ambiente e a indústria automobilística. Entretanto, seria muito saudável se o país conseguisse explorar todas as suas potencialidades econômicas, o que não tem acontecido com as Unidades de Conservação de uso público. Isso fica claro quando o Tribunal de Contas da União (TCU) mostra, no fim de 2013, que apenas 4% das unidades de conservação na Amazônia estão devidamente implementadas. Ou seja, claramente esse corte na verba do ICMBio vai piorar ainda mais a situação de nossos parques e Unidades de Conservação.

A ABETA ressalta a postura positiva do Ministério do Turismo nesta questão e reforça ao poder público que tem interesse em participar deste processo. Queremos que os parques e unidades de conservação sejam estratégicos para o Brasil, não só em nível federal, mas também estadual e municipal.

A campanha Parques Pedem Socorro, com objetivo central de trabalhar em prol das UCs continua, agora de maneira mais urgente. E esperamos que o Ministério do Planejamento seja sensível a esta questão tão importante para o desenvolvimento econômico e sustentável do Brasil.

Quer receber notícias como essa, além das mais lidas da semana e a Revista PANROTAS gratuitamente?
Entre em nosso grupo de WhatsApp.

Tópicos relacionados