Tramita projeto de tax free para turistas no País
Tramita na Câmara dos Deputados projeto que prevê a restituição do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) às pessoas físicas estrangeiras não residentes no Brasil quando da aquisição de mercadorias brasileiras
DA AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS
Tramita na Câmara dos Deputados projeto que prevê a restituição do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) às pessoas físicas estrangeiras não residentes no Brasil quando da aquisição de mercadorias brasileiras. Pela proposta (PL 3.957/2012), do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), ao sair do Brasil, o estrangeiro não residente no País poderá requerer a restituição do IPI de produtos brasileiros de uso pessoal. A restituição do imposto será deferida mediante a apresentação dos documentos fiscais. Estudantes estrangeiros não terão direito à restituição do IPI.
Na prática, o projeto institui o sistema tax free no Brasil. Esse regime existe em países da União Europeia, isentando os turistas do pagamento do imposto, embora o processo para a devolução do dinheiro seja extremamente burocrático.
O projeto estabelece que a restituição seja feita em no máximo 90 dias, conforme os trâmites regulados pela Secretaria da Receita Federal. O valor das compras terá que somar, no mínimo, R$ 100 e, cada nota, individualmente, não poderá ser inferior a R$ 50, para que a restituição seja feita.
“Essa prática existe na Europa há anos, e fomenta o comércio nos países que adotam essa medida extra fiscal. Outros países também adotam o programa com grande sucesso, como Argentina, África do Sul, México etc”, argumentou o autor do projeto.
TRAMITAÇÃO
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O e-mail do deputado é dep.onofresantoagostini@camara.gov.br.
Tramita na Câmara dos Deputados projeto que prevê a restituição do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) às pessoas físicas estrangeiras não residentes no Brasil quando da aquisição de mercadorias brasileiras. Pela proposta (PL 3.957/2012), do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), ao sair do Brasil, o estrangeiro não residente no País poderá requerer a restituição do IPI de produtos brasileiros de uso pessoal. A restituição do imposto será deferida mediante a apresentação dos documentos fiscais. Estudantes estrangeiros não terão direito à restituição do IPI.
Na prática, o projeto institui o sistema tax free no Brasil. Esse regime existe em países da União Europeia, isentando os turistas do pagamento do imposto, embora o processo para a devolução do dinheiro seja extremamente burocrático.
O projeto estabelece que a restituição seja feita em no máximo 90 dias, conforme os trâmites regulados pela Secretaria da Receita Federal. O valor das compras terá que somar, no mínimo, R$ 100 e, cada nota, individualmente, não poderá ser inferior a R$ 50, para que a restituição seja feita.
“Essa prática existe na Europa há anos, e fomenta o comércio nos países que adotam essa medida extra fiscal. Outros países também adotam o programa com grande sucesso, como Argentina, África do Sul, México etc”, argumentou o autor do projeto.
TRAMITAÇÃO
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O e-mail do deputado é dep.onofresantoagostini@camara.gov.br.