SindRio consegue liminar contra aplicação da Lei Antifumo

O Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro (SindRio) obteve uma liminar que impede os efeitos da lei estadual antifumo (Lei 5517-2009), que entrou em vigor ontem em todo o Estado do Rio, em seus estabelecimentos associados. Cerca de dois mil hotéis, bares e restaurantes do município estão livres do cumprimento da lei de autoria do governador Sergio Cabral, estando, porém, sob a vigência da lei federal de 1996. Em estabelecimentos com áreas abertas ou semiabertas, como terraços, coberturas e varandas, e com espaços reservados para fumantes, como os fumódromos, fica permitido fumar.

Em sua argumentação, o SindRio levanta que as restrições previstas na lei federal são suficientes para não por em risco a saúde de funcionários e clientes não-fumantes e que é de competência da União, e não de estados e municípios, legislar sobre o assunto.