Alerj vota proibição de fumo em locais públicos no RJ
Alerj vota proibição de fumo em locai públicos no Estado.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votará hoje(quinta-feira), em discussão única, a proposta do Governo do Estado que proíbe o fumo – de cigarros, charutos e similares – em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados. O projeto 2.325/09 traz regras mais rígidas para o fumo, estabelecendo que sua prática só seja permitida nas vias públicas e em espaços ao ar livre, nas residências, em locais de culto religioso – cujo ritual inclua o uso de fumígenos –, e em tabacarias. Neste caso, só serão classificados os estabelecimentos que, segundo o contrato social, sejam destinados especificamente ao consumo destes produtos e que tenham mais de 50% de sua receita advinda da venda deles.
A proibição, que abrange produtos derivado ou não do tabaco, aplica-se, segundo o texto, aos ambientes “de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou de entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias, drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis”. “Mostra-se imprescindível a edição de normas que assegurem ao consumidor a defesa do seu direito de não ser exposto ao tabagismo passivo, notoriamente nocivo e grave”, justifica o governador Sérgio Cabral no texto.
Os comerciantes que não impedirem a infração ficarão sujeitos a multas de R$ 3 mil a R$ 30 mi – estabelecida de acordo com a extensão do prejuízo à saúde pública e com sua capacidade econômica. Qualquer pessoa poderá relatar ao órgão de vigilância sanitária ou de defesa do consumidor fato que tenha presenciado em desacordo com a norma.
A proibição, que abrange produtos derivado ou não do tabaco, aplica-se, segundo o texto, aos ambientes “de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou de entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias, drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis”. “Mostra-se imprescindível a edição de normas que assegurem ao consumidor a defesa do seu direito de não ser exposto ao tabagismo passivo, notoriamente nocivo e grave”, justifica o governador Sérgio Cabral no texto.
Os comerciantes que não impedirem a infração ficarão sujeitos a multas de R$ 3 mil a R$ 30 mi – estabelecida de acordo com a extensão do prejuízo à saúde pública e com sua capacidade econômica. Qualquer pessoa poderá relatar ao órgão de vigilância sanitária ou de defesa do consumidor fato que tenha presenciado em desacordo com a norma.