Comissão debate os impactos da economia colaborativa

Com o mundo cada vez mais conectado, e as inúmeras possibilidades que as tecnologias permitem ao consumo, as plataformas digitais possibilitaram o surgimento e crescimento da economia colaborativa. No Turismo, um dos grandes atores é o Airbnb, que em pouco tempo foi capaz de chacoalhar o mercado e gerar uma série de debates. Para discutir esse e outros temas, na última quarta-feira (7), o presidente da Comissão de Turismo, Herculano Passos (PSD-SP), propôs a realização de um seminário na Câmara dos Deputados com a presença de pesquisadores e o trade de hospedagem tradicional e colaborativa.

Conforme a especialista em gestão e inovação, Ana Lavaquial, a economia colaborativa pode ser compreendida de uma maneira bastante simples. “É, basicamente, juntar o ‘eu preciso’ com o ‘eu tenho’ a partir de plataformas com base tecnológicas, que geram eficiência e confiança a partir de uma nova moeda chamada reputação”, destacou.

No entanto, no Turismo, sobretudo para a hotelaria, as plataformas têm causados diferentes impactos. Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), Dilson Fonseca, a falta de regulamentação da economia colaborativa gera uma concorrência desleal. “O setor não é contra esse novo modelo de negócios, o que nós precisamos é isonomia tributária, lealdade no procedimento do exercício da mesma atividade, o avanço coletivo, a transparência e que todos sejam regulamentados”, afirmou Fonseca.

Apesar de frisar que a hotelaria não deseja aumentar as dificuldades para modelos como o Airbnb, o presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb), Manoel Gama, elencou “normas as quais os hotéis são submetidos, mas as plataformas não”. Segundo ele, obrigações como a adequação às leis do Turismo, do inquilinato e de zoneamento, questões tributárias, obrigações trabalhistas, normas de segurança, qualificação de mão de obra, entre outros pontos, não são cobrados das plataformas.

Em contrapartida, a gerente de relações governamentais do Airbnb Brasil, Flávia Matos, defendeu que o aplicativo tem embasamento legal e que a empresa deseja contribuir para movimentar a economia nacional. “A atividade exercida entre o anfitrião e o hóspede do Airbnb é prevista pela Lei do Inquilinato. Além disso, nós estamos comprometidos em fazer o pagamento justo de impostos, inclusive os do Turismo, em todas as jurisdições onde atuamos. E estamos comprometidos também em promover o compartilhamento responsável de lares e em fortalecer os destinos turísticos”, afirmou.

Ela defendeu também que o perfil de usuários do Airbnb é diferente dos frequentadores da hotelaria. “Atendemos um segmento de mercado com exigências particulares, é uma experiência completamente diferente de viagem. Análises mostram que os hóspedes que locam pela nossa plataforma correspondem a apenas 0,65% dos turistas domésticos e estrangeiros no Brasil. Então, tem um mundo de 99,35% de turistas a ser explorado pelo mercado”, enfatizou.

REGULAMENTAÇÃO
Por ser ainda muito recente, a economia colaborativa carrega alguns desafios regulatórios. Para a coordenadora de inovação e tecnologia do Instituto de Tecnologia & Sociedade, Luiza Mesquita, um ponto importante a ser pensado é o fato de que se trata de uma nova modalidade de economia, porém praticamente metade da população mundial ainda não está conectada. “Imagine as oportunidades e possibilidades que ainda vão surgir à medida que esse cenário avança? ”, provocou.

Para a professora de administração e turismo da Universidade Federal de Brasília (UNB), Helena Araújo Costa, atentou para o fato de que a economia colaborativa deve mudar também a maneira como empresas tradicionais irão funcionar. Segundo ela, não se trata apenas da regulamentação dos novos modelos de negócio, mas também em como promover uma facilitação para quem já está inserido no mercado. “Quais são as regras que impedem que a concorrência seja justa? É olhar para os novos negócios e pensar que tipo de regulamentação pode os acolher, porque as demandas são legitimas”, e ainda acrescentou que os órgãos públicos devem mediar as tramitações.