TCU pode revogar licitações aéreas do governo federal
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma audiência para discutir a implantação do programa de compras centralizadas do governo para a aquisição de passagens aéreas. O TCU estabeleceu um prazo de cinco dias para que o MPOG entregue o conjunto de estudos realizados sobre a temática.
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou audiência para discutir a implantação do programa de compras centralizadas do governo para a aquisição de passagens aéreas, sem intermediação de agências de viagens (Aviso de Credenciamento nº. 01/2014). Na reunião, os representantes da Abav ratificaram a necessidade de interromper procedimento utilizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
A Abav aponta irregularidades no próprio processo de credenciamento como justificativa para que a implantação não tenha continuidade, e aponta ainda o prejuízo que será gerado à própria administração pública, diante da não utilização das agências de turismo para realizarem a gestão e intermediação na emissão das passagens aéreas nacionais, pelo governo federal.
Ao final da audiência, o TCU estabeleceu um prazo de cinco dias para que o MPOG entregue o conjunto de estudos realizados sobre a temática das compras diretas de passagens aéreas e legitimou a Abav-DF como parte do processo administrativo, dando à associação o direito de participar regularmente de todas as fases e etapas do procedimento. O Tribunal informou ainda que o pedido de suspensão imediata do credenciamento será avaliado após a apresentação dos documentos.
Leia mais sobre o Aviso de Credenciamento e o trabalho da Abav contra a medida do Planejamento:
- Aéreas poderão vender para governo sem agências
- Abav toma atitude contra medida de licitações aéreas
- Abav explica por que é contra ação do Planejamento
- Abav pede que governo suspenda compra direta
A Abav aponta irregularidades no próprio processo de credenciamento como justificativa para que a implantação não tenha continuidade, e aponta ainda o prejuízo que será gerado à própria administração pública, diante da não utilização das agências de turismo para realizarem a gestão e intermediação na emissão das passagens aéreas nacionais, pelo governo federal.
Ao final da audiência, o TCU estabeleceu um prazo de cinco dias para que o MPOG entregue o conjunto de estudos realizados sobre a temática das compras diretas de passagens aéreas e legitimou a Abav-DF como parte do processo administrativo, dando à associação o direito de participar regularmente de todas as fases e etapas do procedimento. O Tribunal informou ainda que o pedido de suspensão imediata do credenciamento será avaliado após a apresentação dos documentos.
Leia mais sobre o Aviso de Credenciamento e o trabalho da Abav contra a medida do Planejamento:
- Aéreas poderão vender para governo sem agências
- Abav toma atitude contra medida de licitações aéreas
- Abav explica por que é contra ação do Planejamento
- Abav pede que governo suspenda compra direta