Acaba sexta prazo para sugestões à Lei Geral do Turismo

Após quase um mês do convite do Ministério do Turismo, termina nesta sexta-feira o prazo para que o trade do setor encaminhe suas propostas para a nova Lei Geral do Turismo, com base em texto apresentado pelo ministro Marx Beltrão na última reunião do Conselho Nacional de Turismo, em sete de dezembro.

A expectativa de Beltrão é de que o documento, revisto por advogados e consultores da CNC, seja aprovado pelo Congresso Nacional ainda no primeiro semestre de 2017.

Entre as mudanças previstas pela nova lei, estão temas como a redução da diária de 24 horas para hospedagem, a inclusão de albergues e hostels como conceito de hospedagem, e o direcionamento das receitas geradas com as cobranças de multas para os entes executores da fiscalização.

Ainda nas propostas de alterações, estão o reconhecimento de cruzeiros aquaviários como prestadores de serviços turísticos e o fortalecimento de profissões da área, como guias de turismo e turismólogos. Para o MTur, as mudanças serão “fundamentais” para o crescimento do turismo doméstico e para atrair turistas estrangeiros.