MP cria subsídio para 50% de assentos em voos regionais
A comissão mista especial formada por deputados e senadores para analisar a Medida Provisória nº 652/2014 aprovou ontem (11) o substitutivo do relator, Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
A comissão mista especial formada por deputados e senadores para analisar a Medida Provisória nº 652/2014 aprovou ontem (11) o substitutivo do relator Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O parlamentar apresentou texto detalhando pontos como o limite a ser retirado do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para subsidiar passagens nos aeroportos regionais. De acordo com o texto aprovado, o valor será de 30%, como havia sido acordado com a Secretaria de Aviação Civil.
Segundo o relatório, 50% dos assentos dos voos regionais serão subsidiados, limitando-se a aeronaves de até 60 assentos. A exceção da regra é no caso de voos da Amazônia, que não terão limite de subsídios, mas também ocorrerá apenas em aviões de até 60 lugares. "O diálogo envolvendo todas as partes interessadas, o governo, as empresas, foi bastante produtivo e nós estamos satisfeitos com esse texto", afirmou o secretário de Política Regulatória da Secretaria de Aviação Civil, Rogério Coimbra.
Ainda de acordo com o substitutivo, a vigência dos subsídios para a aviação regional será de cinco anos, renovável por mais cinco, o que vai ao encontro da posição do governo, conforme comentou o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, em audiência pública sobre a MP 652. “Nós achamos que o prazo tem que ser cinco anos, mais cinco. Porque dois anos passam muito rápido, e deixa de ser um programa de estado para ser programa de governo. O nosso objetivo é fazer da política de aviação civil que está sendo implementada uma política de Estado e não de governo, para que nós possamos ter de fato esse modal enraizado na cultura, na prática de todos os brasileiros”, afirmou Moreira Franco na ocasião.
O texto também define como aeroportos regionais aqueles com demanda de até 600 mil passageiros por ano. Na chamada Amazônia Legal, o limite é de 800 mil usuários embarcados e desembarcados anualmente. Na região amazônica a subvenção terá prioridade. A proposta, que criou o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional, foi votada após acordo entre a liderança do governo, o relator da MP, Casa Civil, Secretaria de Aviação Civil e Ministério da Fazenda.
O texto segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A Medida Provisória precisa ser votada até o próximo dia 24, senão expirará.
Segundo o relatório, 50% dos assentos dos voos regionais serão subsidiados, limitando-se a aeronaves de até 60 assentos. A exceção da regra é no caso de voos da Amazônia, que não terão limite de subsídios, mas também ocorrerá apenas em aviões de até 60 lugares. "O diálogo envolvendo todas as partes interessadas, o governo, as empresas, foi bastante produtivo e nós estamos satisfeitos com esse texto", afirmou o secretário de Política Regulatória da Secretaria de Aviação Civil, Rogério Coimbra.
Ainda de acordo com o substitutivo, a vigência dos subsídios para a aviação regional será de cinco anos, renovável por mais cinco, o que vai ao encontro da posição do governo, conforme comentou o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, em audiência pública sobre a MP 652. “Nós achamos que o prazo tem que ser cinco anos, mais cinco. Porque dois anos passam muito rápido, e deixa de ser um programa de estado para ser programa de governo. O nosso objetivo é fazer da política de aviação civil que está sendo implementada uma política de Estado e não de governo, para que nós possamos ter de fato esse modal enraizado na cultura, na prática de todos os brasileiros”, afirmou Moreira Franco na ocasião.
O texto também define como aeroportos regionais aqueles com demanda de até 600 mil passageiros por ano. Na chamada Amazônia Legal, o limite é de 800 mil usuários embarcados e desembarcados anualmente. Na região amazônica a subvenção terá prioridade. A proposta, que criou o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional, foi votada após acordo entre a liderança do governo, o relator da MP, Casa Civil, Secretaria de Aviação Civil e Ministério da Fazenda.
O texto segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A Medida Provisória precisa ser votada até o próximo dia 24, senão expirará.