MPT questiona terceirização de serviços por aéreas
Ministério Público do Trabalho questiona contratação de serviços especializados de ground handling por companhias aéreas estrangeiras que operam no Brasil
Representantes das mais de 40 companhias aéreas estrangeiras, associadas à Jurcaib (Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil), estiveram reunidos em São Paulo no início da semana, com seu presidente, Robson Bertolossi, e com o presidente da Abesata (Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo), Ricardo Miguel, para discutir os questionamentos do Ministério Público do Trabalho em relação à contratação de serviços especializados de ground handling.
Segundo as empresas, "por não aceitar o fato de que os chamados serviços auxiliares são regulamentados pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e estão previstos na Convenção de Chicago da qual o Brasil é signatário, o Ministério Público do Trabalho vem provocando multas nas empresas aéreas sob a alegação de que praticam terceirização ilegal".
Os questionamentos do Ministério Público do Trabalho se referem, segundo a Abesata, ao uso de mão-de-obra contratada das Esatas (empresas de serviços auxiliares ao transporte aéreo) nas diversas atividades exercidas no aeroporto.
“Uma alegação do Ministério Público do Trabalho é de que check-in é atividade-fim e não poderia ser terceirizada, mas há um equívoco, atividade-fim de uma companhia aérea é transportar passageiros, check-in é feito de casa ou até em máquinas, motivo pelo qual já dá para ver que não é atividade-fim”, disse Robson Bertolossi, presidente da Jurcaib.
Para Ricardo Miguel, presidente da Abesata, o Ministério Público do Trabalho "vem aterrorizando as companhias aéreas internacionais em especial, fazendo com que várias desistam de voar para o Brasil, ao dizer que a contratação do serviço especializado das Esatas é ilegal". “Todos os países que assinam a convenção da ICAO, e o Brasil é signatário, aceitam como legítimo o uso do serviço especializado das Esatas”, disse Miguel, ressaltando que para uma empresa aérea estrangeira não justificaria em termos de especialização e de custos montar equipes internas para fazer serviços de ground handling. “Muitas têm um, dois ou três voos por semana somente.” Para Miguel, é de se estranhar que o MPT não tenha se aproximado das Esatas ou da Anac para expor seus argumentos.
Representantes das aéreas relataram casos de processos judiciais já sendo movidos pelo Ministério Público do Trabalho contra as companhias estrangeiras. Nesses casos o MPT não tem obtido sucesso. Então a pressão para a assinatura dos chamados TAC (Termos de Ajuste de Conduta) tem aumentado. “Assinar o termo é admitir que a terceirização é ilegal. E estamos seguros de que a atividade é regular do ponto de vista trabalhista, fiscal e aeronáutico.”, disse o presidente da Abesata.
Segundo as empresas, "por não aceitar o fato de que os chamados serviços auxiliares são regulamentados pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e estão previstos na Convenção de Chicago da qual o Brasil é signatário, o Ministério Público do Trabalho vem provocando multas nas empresas aéreas sob a alegação de que praticam terceirização ilegal".
Os questionamentos do Ministério Público do Trabalho se referem, segundo a Abesata, ao uso de mão-de-obra contratada das Esatas (empresas de serviços auxiliares ao transporte aéreo) nas diversas atividades exercidas no aeroporto.
“Uma alegação do Ministério Público do Trabalho é de que check-in é atividade-fim e não poderia ser terceirizada, mas há um equívoco, atividade-fim de uma companhia aérea é transportar passageiros, check-in é feito de casa ou até em máquinas, motivo pelo qual já dá para ver que não é atividade-fim”, disse Robson Bertolossi, presidente da Jurcaib.
Para Ricardo Miguel, presidente da Abesata, o Ministério Público do Trabalho "vem aterrorizando as companhias aéreas internacionais em especial, fazendo com que várias desistam de voar para o Brasil, ao dizer que a contratação do serviço especializado das Esatas é ilegal". “Todos os países que assinam a convenção da ICAO, e o Brasil é signatário, aceitam como legítimo o uso do serviço especializado das Esatas”, disse Miguel, ressaltando que para uma empresa aérea estrangeira não justificaria em termos de especialização e de custos montar equipes internas para fazer serviços de ground handling. “Muitas têm um, dois ou três voos por semana somente.” Para Miguel, é de se estranhar que o MPT não tenha se aproximado das Esatas ou da Anac para expor seus argumentos.
Representantes das aéreas relataram casos de processos judiciais já sendo movidos pelo Ministério Público do Trabalho contra as companhias estrangeiras. Nesses casos o MPT não tem obtido sucesso. Então a pressão para a assinatura dos chamados TAC (Termos de Ajuste de Conduta) tem aumentado. “Assinar o termo é admitir que a terceirização é ilegal. E estamos seguros de que a atividade é regular do ponto de vista trabalhista, fiscal e aeronáutico.”, disse o presidente da Abesata.