Artur Luiz Andrade   |   31/07/2009 20:26

Justiça congela slots da Pantanal em Congonhas

O juiz Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo, que concedeu liminar contra a decisão da Anac de retirar e redistribuir 61 slots (espaço para pousos e decolagens) da Pantanal Linhas Aéreas no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Abetar aplaude

Apostole Lazaro Chryssafidis, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar) comemorou a decisão do juiz Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo, que concedeu liminar contra a decisão da Anac de retirar e redistribuir 61 slots (espaço para pousos e decolagens) da Pantanal Linhas Aéreas no aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

Para Lack, como também é conhecido o presidente da entidade, esta medida da agência reguladora é "estranha neste momento", onde ainda está em debate à revisão da Resolução número 2, que regulamenta a concessão de slots no País.

“A Anac precisa entender que as empresas são suas aliadas no projeto de desenvolvimento do transporte aéreo. A discussão precisa ser mais ampla, pois envolve a manutenção de empregos e essa decisão só prejudica ainda mais uma empresa que luta para ver aprovada a sua proposta de recuperação. A Pantanal é a única regional que opera em Congonhas e nesse momento, o que precisamos é contar com o apoio da agência reguladora”, disse Lack.

“A redistribuição dos slots deve considerar também as condições por que passa a empresa. Foi assim com a Varig, quando se considerou os slots como parte do ativo da empresa. O que as aéreas regionais querem é receber um tratamento igualitário”, conclui o presidente.

Segundo o despacho do juiz Caio Marcelo, os slots não podem ser retirados da Pantanal até que seu plano de recuperação seja aprovado, nas próximas semanas - ele prevê venda em leilão de uma parte da empresa que inclui os espaços no aeroporto.

São associadas da Abetar as empresas Trip Linhas Aéreas, Ocean Air, Passaredo Linhas Aéreas, NHT Linhas Aéreas, Air Minas Linhas Aéreas, Pantanal Linhas Aéreas, Meta Linhas Aéreas, Team Brasil Linhas Aéreas, Rico Linhas Aéreas, Abaeté e Puma Air Linhas Aéreas.

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