Azul recorrerá de multa de R$ 1,4 milhão do Cade

A Azul Linhas Aéreas vai recorrer da multa do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgada na segunda-feira (25) sobre um processo na qual a empresa é acusada de não haver fornecido ou fornecido informações falsas sobre a existência de sua operadora de Turismo Azul Viagens. O valor da multa, de R$ 1,4 milhão, é referente a uma denúncia feita pela Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa) em outubro do ano passado e teria que ser paga em até cinco dias corridos caso a companhia não recorresse ao tribunal do conselho.

Na acusação, a associação sustenta que a Azul teria favorecido a Azul Viagens com tarifas mais baratas no aéreo e que, em 2010, ao cadastrar a operadora no Cadastro Nacional de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), teria violado a Lei das Agências de Turismo (Lei nº 12.974/2014). Para a Braztoa, a Azul Viagens deveria ter sido registrada como empresa e não como filial, já que teria a oferta de serviços diferentes de sua matriz.

Para a associação, a estrutura integrada da Azul foi a ferramenta utilizada para que a empresa praticasse a discriminação tarifária e, com isso, tornasse os pacotes ofertados para a Azul Viagens mais atrativos. Por fim, a Braztoa alega que a Azul omitiu do Cade as atividades da Azul Viagens na hora de notificar a aquisição da Trip, em março de 2013.

Apesar de o tribunal do Cade ter acatado a acusação de enganosidade ou falsidade de informações por parte da Azul, a acusação de suposta conduta de tarifas mais vantajosas à Azul Viagens foi arquivada.