PL aprovado no Senado pode inviabilizar apps que fretam ônibus

Questão que estava paralisada nos gabinetes do Senado desde o mês passado, o PL 3819/20 foi aprovada esta semana. O projeto de lei, que tem o senador Marcos Rogério (DEM-RO) como autor, resgata a obrigatoriedade de licitação prévia para a concessão do serviço público de transporte coletivo interestadual e internacional de passageiros, e pode acabar inviabilizando a atuação de companhias que trabalham com fretamento colaborativo de ônibus por aplicativo, como é o caso das plataformas Buser e 4Bus, por exemplo.

Uma das startups que atuam dessa maneira, a Buser, que tem uma plataforma exclusiva para fretamento de ônibus, alega que a decisão beneficia familiares dos senadores que articularam sua aprovação.

De acordo com o entendimento da Buser, que esta semana obteve uma vitória nos tribunais paulistas, os pontos centrais do projeto estabelecem um circuito fechado de prestação de serviços e impedem a intermediação nas vendas de passagens.

Para a companhia, as delimitações do texto do PL “beneficiam diretamente viações de ônibus que operam as chamadas linhas públicas, em detrimento dos milhares de fretadores que trabalham com o uso de aplicativos colaborativos, com preços mais baixos”, diz em nota.

A aprovação dos senadores, contudo, não é o estágio final para resolução da questão. O texto agora será analisado pela Câmara dos Deputados onde, segundo acredita a Buser, deve encontrar dificuldades para ser aprovado. “Especialmente após ter se tornado pública a informação de que os senadores responsáveis pela articulação da matéria são beneficiados diretos”, afirma.

A relação direta dos parlamentares com o tema vem do relator Acir Gurgacz (PDT-RO), que é um dos proprietários da Eucatur, uma das maiores empresas de transporte de passageiros do País. Mas não para por aí. Segundo apontam os gestores da startup, para que o texto fosse aprovado, parte da articulação foi feita poelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que é herdeiro de empresas de transportes.