EZLink novamente é inocentada por cancelamentos da 123 Milhas
Seguindo entendimento já adotado em outros processos, Justiça isenta operadora de responsabilidades
A operadora EZLink novamente foi isentada de responsabilidade pela Justiça brasileira em caso de cancelamento de reservas feitas por meio da 123 Milhas, devido à falta de pagamento por parte desta última. A decisão foi proferida pelo juiz Fábio Costa Soares, de Cabo Frio (RJ).
Seguindo entendimento já adotado em outros processos, o magistrado proferiu a sentença homologatória em 3 de maio enfatizando que não há responsabilidade da operadora de matriz Curitiba no processo, pois, segundo ele, não existem laços contratuais entre a empresa e os consumidores afetados.
A decisão esclareceu que os consumidores realizaram as reservas diretamente com a 123 Milhas e, portanto, não há relação contratual com a EZLINK. Advogado representante da EZLINK no caso, André Marrano Martin Silva comenta:
"Esta sentença reforça um ponto crucial: a EZLINK, operando estritamente em um modelo B2B, não mantém relações contratuais diretas com consumidores finais, mas sim com outras empresas do setor. Portanto, a responsabilidade pelos cancelamentos é exclusivamente da parte que os consumidores escolheram para realizar suas reservas, neste caso, a 123 Milhas, que não realizou os pagamentos devidos."
Segundo ele, este entendimento é significativo para o mercado de Turismo, pois destaca as diferentes relações contratuais e a ausência de responsabilidade solidária entre empresas que operam em diferentes níveis do processo de reservas.
“A EZLINK reafirma seu compromisso em fornecer serviços de qualidade, operando dentro dos parâmetros legais e contratuais estabelecidos em suas transações B2B”, completou o advogado.
Entenda a crise da 123 Milhas
A 123 Milhas enfrenta uma crise financeira acentuada que culminou em dificuldades operacionais e jurídicas. A crise teve início em 2023, quando a empresa suspendeu a emissão de passagens e pacotes da linha Promo, previstos para o segundo semestre do ano.
A situação se agravou com a decisão de reembolsar os clientes apenas com vouchers, o que gerou insatisfação e ações judiciais por parte dos consumidores. A empresa então entrou com um pedido de recuperação judicial, em busca de renegociação das dívidas sob supervisão judicial, a fim de manter suas operações e honrar compromissos.