Projeto que atualiza Fungetur é aprovado e voltará à Câmara

DA AGÊNCIA SENADO

O Plenário do Senado aprovou ontem (31), em votação simbólica, o projeto (PL 2.380/2021) que atualiza o Fungetur (Fundo Geral de Turismo). O objetivo da proposição, que agora volta à análise da Câmara dos Deputados, é facilitar o acesso dos empreendedores do setor de Turismo aos recursos do Fundo, retirando barreiras para a tomada de empréstimo em instituições financeiras.

O Fungetur é definido como um fundo misto para financiamento e concessão de garantias a projetos empresariais da cadeia produtiva do Turismo, ações de promoção turística e aquisição de equipamentos e instrumentos para aprimoramento das atividades profissionais do setor.

O projeto de lei estabelece a criação de uma fonte adicional e permanente de recursos para o Fungetur por meio do repasse correspondente a 3,48% da arrecadação com a Loteria Federal e a 2,97% da arrecadação com loterias de prognósticos numéricos (Mega-Sena, Quina e outras).

O relator do projeto no Senado, Carlos Portinho (PL), ratificou os argumentos apresentados na Comissão de Turismo da Câmara sobre a dificuldade enfrentada pelos interessados nas linhas de crédito do Fungetur quando submetidos às análises de risco dos bancos autorizados. Dessa forma, de acordo com o projeto, o Fungetur atuará no compartilhamento do risco de crédito dos mutuários das linhas de financiamento, buscando tornar as operações mais atraentes para as instituições financeiras, aumentando consequentemente a oferta de recursos à disposição.

Hoje são 17 agentes do Fungetur, entre bancos e instituições financeiras. A proposta autoriza o credenciamento de todas as entidades com autorização do Banco Central, sejam bancos múltiplos, comerciais e de desenvolvimento; cooperativas de crédito; ou plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs).

RELATÓRIO
Em seu parecer, Carlos Portinho classificou o projeto de remodelação do Fungetur como necessário para o atendimento das expectativas do setor de Turismo na retomada pós-pandemia. Ele saudou a Medida Provisória, editada em 2020, que abriu crédito extraordinário de R$ 5 bilhões ao Fungetur para mitigar os efeitos da crise decorrente da covid-19, mas sublinhou que o fundo precisa de uma reformulação profunda, estrutural e duradoura.

“Criado há 50 anos, o Fungetur tem, desde o início, por finalidade, prover crédito e apoio para os atores participantes da cadeia econômica do turismo. Não obstante essa importante missão, a realidade é que, historicamente, sua atuação revelou-se ínfima ao esperado, até porque o Fundo Geral do Turismo não contou com aportes financeiros suficientes para que seu impacto fosse maior”, diz o relatório.