Deputado Otávio Leite apresenta proposta do novo Fungetur
PL 2380/21 visa reformular as diretrizes de operação do fundo para ampliar o acesso e fomentar o Turismo
Entre as principais propostas do novo Fungetur está contemplar a promoção turística, adicionar equipamentos para profissionais do Turismo como itens financiáveis, ampliar os destinatários do fundo, melhorar as condições de empréstimo, aumentar as fontes de recurso do fundo e implementar a securitização. "O Fungetur é de 1971. A proposta é um novo Fungetur, mais amplo, com condições mais satisfatórias, incorporando munícipios e promoção turística", explicou Leite.
O deputado iniciou sua apresentação afirmando que antes da pandemia, o Fungetur contava com aporte de R$ 50 a 60 milhões, uma pequena quantidade segundo o deputado. "Durante a pandemia, foram aportados R$ 5 bilhões, dos quais apenas R$ 1,5 bilhão foi escoado e chegou na ponta. Os outros R$ 3,5 bilhões estão em processo e vivem uma espécie de trava. Era para esse recurso já ter sido escoado", analisou.
Confira abaixo as principais mudanças propostas pelo projeto de lei que será pauta da Câmara dos Deputados na semana que vem. Na imagem, em azul está o que é contemplado pelo Fungetur atualmente e, em verde, estão as propostas do novo projeto.
PROMOÇÃO TURÍSTICA
A principal novidade do projeto é a inclusão do financiamento da promoção turística de destinos. "Além da reestruturação de destinos, estamos propondo para que possam usar o Fungetur para promoção turística. Sempre tem algo para mostrar, uma história para contar. Organizou e temos um produto turístico. É preciso promover. Não adianta ter só o destino estruturado", afirmou Leite.
Dentro da promoção turística, os itens financiáveis serão:
- Publicidade
- Propaganda
- Captação de Eventos Internacionais
ESTRUTURAÇÃO DE DESTINOS
Atualmente, o fundo só pode ser usado para a estruturação de destinos e os itens financiáveis são: empreendimentos (bem/obra), capital de giro e infraestrutura. Com o PL, equipamentos para profissionais do Turismo também serão inclusos. A ideia do deputado é "qualificar o serviço turístico brasileiro", dando como exemplo o uso do fundo para novos transportes, como os bugues no Nordeste.
DESTINATÁRIOS
Citado por Otávio Leite como "a grande novidade", o novo Fungetur propõe que poderes públicos, instituições sem fins lucrativos e cooperativas que atuam no Turismo podem entrar como tomadores de empréstimos do fundo além dos empreendedores privados.
CONDIÇÕES
Com as propostas de melhoria das condições de empréstimos, Otávio Leite quer "desatar o nó". Hoje, o empréstimo do Fungetur conta com uma taxa Selic de 5% ano a ano. As propostas são a suspensão temporária da exigência de certidões municipais e a flexibilização das garantias reais.
SECURITIZAÇÃO
Em seguida, o deputado apresentou as propostas para compartilhamento de risco dos empréstimos com recursos do Fungetur, aquisição de cotas de fundos garantidores e fundos de investimento em direitos creditórios. "Se eu recebo aquela receita todo mês, eu consigo oferecer uma garantia", explicou Leite.
FONTE DE RECURSOS
E, por último, o deputado citou a "questão delicada" do projeto: as fontes de recursos para o Fungetur. Segundo ele, o primeiro objetivo é fazer com que os R$ 3,5 bilhões que estão em processo continuem no Fungetur e não caiam na "mão rápida do Tesouro" e aí, então, criar um sistema de retroalimentação do fundo, já que "o dinheiro volta para a carteira aos poucos, devido aos meses de carência e outras condições".
Então, o deputado está propondo a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) em passagens aéreas internacionais e plataformas de aluguel em temporadas, como o Airbnb.
No caso do CIDE em embarques internacionais, o montante arrecadado seria dividido entre o Fungetur (49%), Embratur (49%) e pesquisa científica (2%). Já o montante do CIDE do aluguel em temporadas seria dividido entre o munícipio (60%), Estado (20%) para apoio ao Turismo e Fungetur (20%).
Confira abaixo a apresentação completa do deputado Otávio Leite a partir do minuto 13:30.