FBHA discute detalhes do PL da reforma tributária

Na última segunda-feira (2), o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, participou da reunião realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) com o deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator do Projeto de Lei 3.887/2020, responsável por instituir a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) e alterar a legislação tributária federal.

Com o objetivo de discutir os detalhes do PL, que visa substituir o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o encontro também gerou a entrega de um relatório, realizado pela CNC, para analisar os projetos de Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional.

“Apresentamos a proposta de uma alíquota de equilíbrio, qual seja de neutralidade, tanto para o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, tanto para hotelaria quanto para alimentação fora do lar. Outrossim, ressaltamos a manutenção do artigo 46, da Instrução Normativa 247, que possibilita a isenção destes tributos para recebimento de pagamentos vindos do exterior para compra de hospedagens”, comenta o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio.

De acordo com a CNC, o setor terciário representa 73,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, sendo o maior empregador do país. A iniciativa das entidades, com a reunião, teve o intuito de apresentar sugestões e reflexões para as futuras mudanças previstas no âmbito tributário.