Governo aceita reduzir imposto sobre remessas para 6% em 2021 e 2022

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6% em 2021
6% em 2022
7% em 2023
8% em 2024
9% em 2025
E uma revisão daqui a dois anos, que pode alterar para mais ou para menos.

Esse foi o resultado de uma reunião que terminou agora há pouco entre os presidentes da Braztoa, Roberto Nedelciu, Abav, Magda Nassar, e Clia Brasil, Marco Ferraz, com integrantes do governo, para a aprovação do texto final da medida provisória que definirá as novas regras para o imposto de renda sobre remessas ao Exterior para pagamento de serviços e produtos turísticos comprados no Brasil.

Participaram da reunião o ministro do Turismo, Gilson Machado, seus secretários, e o secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys. “O secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, não pôde participar, mas acompanhou de perto todo o processo, e agradecemos muito a ele e ao empenho do ministro Gilson Machado, que desde o primeiro dia de mandato prometeu que nos ajudaria”, disse Roberto Nedelciu.

Os termos propostos pelas entidades foi aprovado pela Economia e assim que o presidente Jair Bolsonaro assinar a MP, os novos índices já estarão valendo (6% em 2021 e 2022), mesmo com o prazo de 120 dias para o Congresso aprovar ou alterar o texto. “Vamos iniciar um trabalho com os parlamentares para não haver alteração, pois da última vez houve uma redução de 7,8% para 6% e o presidente teve de vetar por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica o presidente da Braztoa.

Segundo ele, o ministério entende que trata-se de uma jabuticaba, algo que só existe no Brasil, mas o governo não pode abrir mão por conta da situação fiscal. Já neste caso, reduzindo de 25% para 6% haverá uma alteração no orçamento. “O governo sabe que é um imposto indevido e que é melhor 6% sobre remessas reais do que 25% sobre nada. É uma vitória, mas a luta continua para zerar esse imposto”, continua Nedelciu. “Mostramos também que a ida de brasileiros ao Exterior ajuda a viabilizar rotas aéreas que trazem turistas ao Brasil. É uma via de mão dupla.”

O prazo dado pelo Ministério da Economia são algumas semanas, para a MP estar liberada.

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PAÍSES
Em viagens para países como Estados Unidos, Inglaterra, Tailândia, Egito, Maldivas e Colômbia existe essa tributação. Em outros, como Suíça e Emirados Árabes Unidos, a tributação já caiu, mas ainda não saiu decreto dos países oficializando.

“As vendas internacionais estão começando a aquecer. Países como a Grécia, Croácia e Eslovênia, na Europa, por exemplo, estão reabrindo, e outros virão com a vacinação ampliando. Vale destacar que a vacina é uma camada a mais de proteção no Turismo, que tem aplicado protocolos de segurança muito rígidos e está pronto para a retomada. Por isso, essa MP vem na hora certa”, finaliza o presidente da Braztoa.