Senado aprova situação de calamidade pública no Brasil

O Senado Federal aprovou hoje (20) o projeto que reconhece a situação de calamidade pública no País, que passa a valer até o dia 31 de dezembro deste ano. A votação foi feita remotamente pelos parlamentares. A informação é do portal UOL.

Com isso, o governo não precisará mais cumprir as metas fiscais. A medida foi feita para que as despesas possam aumentar além da meta e que mais verbas sejam destinadas a medidas contra o alastramento do Covid-19.

Além disso, o estado de calamidade também abre caminho para que não haja contingenciamento daqui para frente, mas não desobriga o cumprimento da regra de ouro nem do teto de gastos.