Abav não está satisfeita com imposto e continua luta por fim da cobrança

“Não estou feliz obviamente, pois trata-se de um imposto que não é devido, que não deve existir”, disse a presidente da Abav Nacional, Magda Nassar, sobre a MP 907, que prevê escalonamento do imposto sobre remessas ao Exterior de 7,9% em 2020 (mais que os 6% atuais) até 25% em 2024. “Mas por outro lado, não posso deixar de ver como positivos dois aspectos: não são 25%, que é o que determina essa lei que passou pelos governos do PT, do Temer e agora do Bolsonaro, sem ninguém entender o que é o Turismo; e temos o Ministério do Turismo, na figura do ministro Marcelo (Álvaro Antônio) do nosso lado”, analisa, elogiando o empenho de Marcelo Álvaro.

Segundo a presidente da Abav, os ministros do Turismo e o da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, se comprometeram a lutar pelo fim desse imposto ou sua redução, a partir da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (válida para 2021), que já é feita pelo governo Bolsonaro (a de 2019, válida para 2020, é do governo Temer). O próprio ministro afirma que está empenhado nessa redução, em comunicado oficial do MTur.

“O governo Bolsonaro chegou dizendo que ia reduzir entraves, desburocratizar os setores para o País crescer. Agora tem em mãos essa possibilidade com a LDO 2020. Esse imposto não deveria existir, pois nos torna não competitivos, em qualquer concorrência deixamos de ser competitivos. Portanto, temos o compromisso da Casa Civil e do MTur que essa luta é prioridade. Infelizmente começaremos o ano com 7,9%, mas nós, a Braztoa, a Clia, estamos trabalhando com o governo para reverter isso”, continuou Magda Nassar.

Ainda segundo ela, o Brasil tem acordo com 32 países em relação à bitributação (esse imposto é pago nos países que recebem o dinheiro e não por quem paga os serviços), mas mercados importantes, como os Estados Unidos, não possuem esses acordos. “Os países também precisam trabalhar com a gente para receberem os turistas brasileiros”, afirmou.

Sobre a transformação da Embratur em agência, Magda vê como algo positivo, pois não adiantava ter um órgão de promoção sem verba de promoção. “Se continuasse assim a tendência era a extinção da Embratur”.