Autoridades reagem à aprovação de MP das aéreas pelo Senado

Depois de passar pela Câmara, a Medida Provisória 863/2018 foi aprovada pelo Senado na noite desta quarta-feira (22), abrindo caminho para a entrada de capital estrangeiro na aviação brasileira. Para autoridades do Turismo nacional, a medida é positiva, porém, a questão da obrigatoriedade de franquia mínima para bagagens ainda pode ser um obstáculo para que a mudança seja realmente efetiva aos olhos de empresas estrangeiras.

“Apesar de a MP ser benéfica à economia, a Fecomercio-SP é contrária ao destaque que restabeleceu a franquia de bagagem de até 23 quilos nas aeronaves a partir de 31 assentos em voos nacionais, e espera que seja vetado. A Federação reforça que a liberação da franquia de bagagem é uma receita extra para as companhias poderem equilibrar seus custos, como funciona em um mercado livre, e a sua volta cria uma barreira para os interessados em investir no setor aéreo no País, principalmente as low cost e low fare”, disse comunicado da Fecomercio de São Paulo.

“O destaque contraria os princípios da MP 881/2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, como presunção de liberdade no exercício de atividades econômicas; presunção de boa-fé do particular; e intervenção subsidiária, mínima e excepcional do Estado sobre o exercício de atividades econômicas”, continuou.

A Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta) também considerou a aprovação positiva, apesar da franquia mínima da bagagem, e ainda destacou a decisão de não exigir que as companhias aéreas internacionais tenham que operar rotas regionais pelo território brasileiro.

“A franquia de bagagem pode dificultar este processo, principalmente em relação as low cost, e fazer com que as passagens fiquem mais caras. A resolução 400 de 2016 da Anac permitiu que o mercado brasileiro se alinhasse às regras internacionais. Agora, a restrição pode resultar em um obstáculo para a atração destes novos parceiros para mercado brasileiro”, comentou o CEO da Alta, Luis Oliveira.

Por outro lado, a associação condenou o recente decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza a compra e o porte de armas de fogo, o que poderia acarretar no embarque de pessoas armadas em aeronaves no Brasil.

“A associação teme que a medida leve companhias aéreas estrangeiras a cancelarem voos para o Brasil, o que poderia agravar o contexto econômico do mercado aéreo nacional e até mesmo desestimular a recepção de turistas brasileiros em outros países. A Alta defende que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tem competência para continuar a estabelecer as normas de segurança na aviação”, disse o comunicado da entidade.

OPINIÃO RIO-SÃO PAULO
Os secretários de Turismo dos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, Vinicius Lummertz e Otávio Leite, respectivamente, também se posicionaram em relação à Medida Provisória.

“Como presidente da Embratur ou como ministro do Turismo, participei de todas as articulações para que isso se tornasse realidade. Ainda no final do governo Temer, por sugestão minha, foi editada a primeira Medida Provisória permitindo a abertura. Agora, vai acelerar o crescimento do fluxo turístico do País com a entrada das empresas de baixo custo. Os integrantes do trade turístico, unidos, devem continuar a pressão”, falou Lummertz.

“A verdade é que o Brasil tem um potencial gigantesco para desenvolver a sua aviação civil e as empresas que hoje operam não dão conta da demanda que só tende a crescer. A saída é oxigenar o espaço aéreo brasileiro com a vinda de mais oportunidades de voos e assentos de competição. Esta é a palavra chave para que o consumidor tenha mais opções de destinos, horários e novas rotas. Em conjunto com o governador Wilson Witzel, já procuramos várias empresas para que venham se estabelecer no Rio de Janeiro, que está de portas abertas”, comentou Leite.

Agora, a Medida Provisória precisa apenas da sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.