FBHA se concentra em modernização da Lei Geral do Turismo

O presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Alexandre Sampaio, comemorou a aprovação pela Câmara dos Deputados do texto-base do projeto de lei que altera dispositivos da Política Nacional do Turismo.

Entre os avanços destacados, está a liberação de 100% de participação de capital estrangeiro em companhias aéreas nacionais, cuja votação seguirá para o Senado. A entidade vem trabalhando arduamente nos últimos anos para a modernização da Lei Geral do Turismo junto a outros órgãos de classe com debates e aproximação com os poderes legislativo e executivo.

“O nosso trabalho por mudanças na Lei Geral do Turismo tem sido constante e a abertura das aéreas ao capital estrangeiro é uma medida fundamental para melhorar a competitividade do nosso setor e atrair cada vez mais brasileiros e turistas”, disse o presidente.

“Nos últimos anos, o turismo foi afetado por condições macro e microeconômicas adversas, com alta tributação e alterações no câmbio. Precisamos retomar o caminho de crescimento e, para isso, modernizar a lei é fundamental. Contamos com o apoio do Congresso Nacional.”

Sampaio aguarda a próxima semana, quando mais alterações deverão ser apreciadas, como a cobrança do Ecad em hotéis e outros meios de hospedagem e o número mínimo de quartos adaptados para pessoas com necessidades especiais. A expectativa é de que essas matérias entrem em votação na Câmara dos Deputados na terça-feira, dia 26.

“A cobrança de direitos autorais em quartos de hotéis, por exemplo, é uma reivindicação antiga das entidades de Turismo. Estamos confiantes de que não haverá incidência de cobrança em quartos de meios de hospedagem, pois são locais de frequência individual, e não coletiva ou pública”, explicou Sampaio.

Sobre o tema de quartos adaptados para pessoas com necessidades especiais em hotéis e outros meios de hospedagem, o presidente da FBHA comentou que o texto-base propõe a diminuição de 10% para 3% e ainda propõe que 4,5% dos quartos deveriam contar com ajuda técnica e recursos de acessibilidade a serem definidos em regulamento.